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Assembleia geral convocada pelo Sindiute e Sindifort, ocorreu dia 08/03/2018

 

Em respeito à liberdade e autonomia, sindifort e sindiute celebram acordo judicial

O sindifort e o sindiute esclarecem aos trabalhadores em educação do município de fortaleza que firmaram acordo judicial, homologado em 09/02/2018 pelo tribunal regional do trabalho da 7ª região, acerca da representação sindical da categoria especifíca dos “Trabalhadores/as em educação, profissionais do magistério da educação, suporte pedagógico, supervisores escolares, orientadores educacionais, coordenadores pedagógicos, assistentes da educação infantil e demais trabalhadores que estejam incluídos no plano de cargos, carreiras e salários”.

Sindiute representa coletivamente os trabalhadores em educação

As entidades, em respeito à base, convocaram uma assembleia geral, no dia 08/03/18, para apresentar aos trabalhadores os termos do acordo judicial, e a categoria presente em assembleia aprovou e ratificou o acordo e a deliberação que reconhece o sindiute como sindicato específico da categoria.

Sindifort pode representar seus filiados

Ficou, ainda, estabelecido no acordo que, mesmo o sindiute tendo a representatividade sindical da categoria, será respeitado o direito de liberdade de associação previsto constitucionalmente, ou seja, a qualquer dos servidores da educação do município de fortaleza é livre à filiação profissional e social a qualquer das duas entidades, sindifort ou sindiute, assim como podem associar-se às duas ou mesmo a nenhuma destas.

“Independentemente do resultado da assembleia prevista na cláusula 4º do acordo, a representatividade sindical apreciada e votada pela assembleia anteriormente prevista, não interferirá no direito de liberdade de associação prevista constitucionalmente a qualquer dos servidores da educação do município de fortaleza a quaisquer das entidades, não se conflitando com o direito de representatividade sindical, que será decidido na assembleia prevista na cláusula 2º deste acordo”.

Assembleia do sindifort, realizada dia 06/04/18

As ações coletivas do sindifort, anterior ao acordo, tramitarão sem prejuízos

Esclarecemos, por fim, que pertence ao sindifort o direito de representar todos os servidores da educação nos processos judiciais coletivos protocolados até 09/02/2018 (anuênios, terço de férias, piso salarial e outros que envolvam a categoria dos servidores da educação), e, portanto, não haverá nenhum prejuízo aos servidores da educação beneficiários das ações coletivas em curso de autoria do sindifort, conforme ficou estabelecido no acordo:
Ii – as partes convencionam que ao sindifort pertence a legitimação extraordinária para exercer a substituição processual dos membros da categoria afeta ao sindi&ute em todos os processos judiciais e administrativos coletivos protocolados até a data de homologação do presente acordo, comprometendo-se, ainda, o sindi&ute a não interferir nos referidos processos por meio de petição ou qualquer outro ato processual, sob pena de pagamento de multa de r$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada ato descumprimento.

Sindifort realizou assembleia geral para garantir cumprimento do acordo, conforme cláusula quinta do mesmo

Cumprindo os termos do acordo, o sindifort realizou dia 06/04/18 assembleia para atualização de sua base sindical, com exclusão da diretoria setorial de educação. Conforme a cláusula quinta do acordo, o sindifort teria 30 dias a contar da data da assembleia geral dos profissionais de educação para realizar assembleia com seus filiados visando atualizar sua base sindical.

O sindifort e o sindiute reafirmam seu compromisso de luta com os profissionais da educação. Diante dessa conjuntura de ataques a direitos e às liberdades democráticas e no momento em que os professores do município de fortaleza estão em greve desde 18/04/18, devemos somar forças e seguirmos mobilizados. Vamos à luta!

Segue o link para acesso à íntegra do acordo firmado e aprovado pela categoria dos servidores da educação e sua homologação pelo trt da 7ª região:  Acordo: Sindiute - Sindifort (97 downloads)