Nesta quarta-feira, 10/5/23, a diretora setorial da Saúde do Sindifort, Regina Cláudia Néri, participou de reunião da Mesa Setorial de Saúde, que contou com a participação de outras entidades e do titular da SMS, Galeno Taumaturgo.
Na reunião havia a previsão de serem tratadas cinco pautas, mas apenas três foram discutidas.
PISOS SALARIAIS
1- Piso da Saúde Bucal :
As entidades sindicais ressaltaram a luta dos ASBs e TSBs pela implementação da Lei 3999/61. Essas categorias inclusive já possuem algumas ações individuais através do Sindsaúde. Mesmo assim foi sugerida a criação de um Grupo de Transição(GT) para agilizar a implementação do piso. A luta também consiste em jornada como propõe a lei citada.
2- Piso Salarial da Enfermagem:
A Prefeitura informou que foram avaliados vários cenários e seus impactos financeiros, visto que há diversas cargas horárias no Município. A PMF esclareceu também que já existe processo junto à Sepog sobre esses impactos, diante da iminência da regulamentação federal e da implantação do piso. A gestão avalia a necessidade de criação de um GT, mas aguardam portaria do Ministério da Saúde.
3- Piso dos ACS e ACE: a Sepog vai realinhar a matriz salarial e garantir o reajuste das categorias.
INSEGURANÇA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
Sob críticas das entidades sindicais, o secretário admitiu a situação de vulnerabilidade a que estão submetidos os servidores da atenção primária, inclusive diante dos fatos ocorridos em diversos equipamentos da APS. Segundo ele, está atuando junto ao Conselho Municipal e ouvindo os órgãos de segurança para ver qual a melhor forma de promover a segurança aos servidores. Reiteramos nossa cobrança com relação á segurança, condições de trabalho e estrutura nos equipamentos municipais na área da Saúde.
EDUCAÇÃO PERMANENTE (EP)
A Prefeitura informou que serão publicadas duas portarias sobre a questão:
1) Portaria de Educação Permanente:
Consistirá em 4h de Educação Permanente de forma externa e/ou no serviço interno quando houver, para todos os profissionais com apresentação de comprovação mensal dessas atividades;
2) Portaria de atividades especiais à atenção primária, direcionada ao nível superior, que consistirá em 4h adicionais para profissionais de nível superior que optarem por assumir preceptorias, ensino/serviço e vigilância.
PONTOS NÃO DISCUTIDOS
1. Reorganização da Mesa Setorial: portaria deve ser publicada nesse sentido.
2. Sobre o PCCS, foi encaminhado à Mesa Permanente do SUS, onde a questão deverá ser tratada.
Seguimos na luta!