Ao contrário do que foi divulgado pela imprensa, os representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e (ACS) Agentes Comunitários de Endemias (ACE) não aprovaram proposta realizada pelo Prefeito Roberto Cláudio, em reunião do dia 03/de11/2015, no Paço Municipal.
Vários pontos foram questionados, dentre eles a tentativa de equiparar os salários ao piso nacional, retirando o direito à gratificação de incentivo de campo (produtividade). Para chegar ao piso nacional, que é de RS 1.014,00, o prefeito propôs incorporar a gratificação ao vencimento base dos agentes, o que na prática não produziria mudanças de valores.
Durante Assembleia convocada pelo Sindifort, ontem (6/10/15), na Praça do Ferreira, os agentes de saúde e endemias rejeitaram acordo da PMF e por unanimidade aprovaram manter as reivindicações construídas e apresentadas recentemente com o Sindifort.
Conheça as propostas dos ACS/ACE
1. Rejeição da proposta feita pela Prefeitura em reunião no dia 03/11/15, exceto o item que assegura o período de até 90 dias para os 37 servidores optarem pela mudança de celetista para estatutário;
2. Substituir o atual incentivo de Campo por uma Vantagem Pessoal Reajustável (VPR), com reajuste anual na data base (1º de janeiro). Que este direito seja assegurado em lei;
3. Assegurar a Implantação do Piso Nacional com valor de R$ 1.014,00, sem incorporar o incentivo de campo ao vencimento base;
4. Reconhecer o tempo de serviço prestado ao Município de Fortaleza até a aprovação do PCCS, que ele seja considerado para efeito de enquadramento, promoção por capacitação e progressão por tempo de serviço;
5. No caso das promoções e progressões, que seja contado o tempo desde a mudança de regime até a data da implantação do PCCS;
6. Assegurar o direito aos anuênios e a licença prêmio para todos os agentes;
7. Permanecer em estado de alerta e mobilização para realizar nova assembleia geral convocada pelo Sindifort a qualquer momento;
8. Encaminhar estas propostas a Prefeitura Municipal de Fortaleza e solicitar nova audiência com Prefeito.