O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) convoca os servidores da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) para se concentrarem amanhã, 24 de junho, a partir das 8 horas, na Câmara Municipal. O objetivo da mobilização é pressionar os vereadores da Capital para que aprovem emendas propostas pela categoria ao Projeto de Lei Complementar Nº 43/2021.
O PLC, que altera o artigo 14 do PCCS da GMF e define os critérios de desempate na Promoção por Capacitação, foi aprovado nesta hoje (23) na Comissão de Constituição e Justiça da CMFOR e segue para aprovação no Plenário. Com as emendas propostas, o objetivo é melhorar o texto do projeto e garantir que nenhum servidor apto fique de fora da promoção.
O que dizem as emendas?
Atualmente, existem 205 vagas para 340 guardas aprovados. As alterações propostas solicitam que sejam promovidos os 205 imediatamente, que ocuparão vagas ociosas. Os outros 135, ascenderiam em janeiro de 2022, quando deixa de vigorar a Lei Complementar 171, do Governo Bolsonaro, que veda a proibição de criação de novos cargos para o funcionalismo público das três esferas. A ideia é que as medidas tenham efeito retroativo a julho de 2020.
A propositura é extensiva aos subinspetores, que aguardam a ascensão à inspetor.
“A nossa luta é que fique assegurado desde já que em janeiro de 2022 esse pessoal seja promovido, com a criação de 135 vagas para subinspetores e 6 vagas para inspetores”, destaca Luciano Almeida, diretor de comunicação do Sindifort.