Sindifort é o único sindicato que apresentou propostas para projeto de lei sobre gratificação para área da Saúde
A direção do Sindifort esteve nesta terça-feira (6), em reunião da Mesa Setorial de Saúde na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para discutir especificamente a proposta do Projeto de Lei Municipal que institui a Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP), em substituição à Gratificação de Incentivo ao Atendimento Ambulatorial e Hospitalar (GIAAH). Pelo Sindifort, participaram os diretores Anderson Ribeiro, Ana Miranda e Regina Cláudia.
O motivo da reunião foi a apresentação de propostas sobre o Projeto pelas entidades sindicais. O Sindifort foi o único sindicato que apresentou e entregou propostas à SMS, enquanto as demais entidades presentes nada apresentaram.
A Secretaria de Saúde do Município acolheu mais de 80% das demandas apresentadas pelo Sindifort e que visam contemplar todos os servidores da Saúde e também aqueles que estão cedidos à Secretaria em efetivo exercício.
Sobre os valores fixados na tabela de Procedimentos Ambulatoriais (SIA/SUS) e na tabela de Procedimentos Componentes e Diárias especiais (SIH/SUS), o Sindifort defendeu que essas nomenclaturas se mantivessem no Projeto de Lei a ser encaminhada a Câmara Municipal, proporcionando uma maior segurança para os trabalhadores, pois a garantia em lei só pode ser revogada por outra lei. Quando a regulamentação se dá através de decreto, o Prefeito pode revogá-la a qualquer momento, sem passar pela Câmara de Vereadores.
A SMS foi contrária à proposta e, com isso, houve um impasse. A proposta do Sindifort foi colocada em votação mas, infelizmente, o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf) votou contra os trabalhadores, sendo a favor da proposta da Prefeitura.
O Projeto de Lei será encaminhado ao jurídico da SMS e, posteriormente, à Câmara Municipal para votação. O Sindifort continuará atento à questão. Reiteramos nosso compromisso de luta com os servidores municipais de Fortaleza.
