O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (SINDIFORT) e o Núcleo específico dos agentes de saúde e endemias (NEASE) estão convocando todos os agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) pra uma reunião no sábado, dia 08/06/13, para discutir a seguinte pauta:
1. Proposta do Projeto de Lei que cria a Gratificação específica dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (GEASE), em substituição à indenização de produção de campo, no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento base, e de 150% (cento e cinquenta por cento) para os supervisores, independente de nomenclatura.
2. Encaminhamento para a Câmara Municipal de Fortaleza do projeto de lei do Plano de Cargos, Empregos e Salários da categoria.
3. Informes sobre a liberação do FGTS e ações judiciárias contra o BMG.
4. Situação dos ACES e ACEs aprovados na última seleção (temporários) com relação à mudança de regime (celetista para estatutário), bem como a convocação dos demais.
5. Informes gerais sobre questões de aposentadoria: situação dos ACSs e ACEs que estão prestes a aposentar-se pelo regime celetista e fizeram opção pelo regime estatuário (Regime Jurídico Único).
6. Aposentadoria especial aos 25 anos de serviço (já com vitória no STF)
É fundamental a participação de todos para que possamos encaminhar com mais força e eficiência a mobilização pelos direitos dos ACSs e ACEs.Vamos à luta!