Pelo fim da reforma da Previdência,
contra o racismo, fim da violência contra a mulher
e garantia dos direitos reprodutivos!
Vivemos um tempo de ataques aos direitos humanos, sociais e trabalhistas, no qual políticos, empresários e banqueiros seguem lucrando com a miséria do povo. Para eles não há crise, continuam a viajar nas férias, enquanto a população não tem dinheiro nem para pagar o mercantil. Criam e mudam legislações (PEC 287 – reforma da Previdência), congelam investimentos que garantem o bem estar social (saúde, educação, moradia e segurança, etc – PEC 55) o decretam o fim de políticas públicas de inclusão, entre outros absurdos.
Denunciamos todos esses ataques a população, chamando atenção para o impacto que causam na vida das mulheres. Na hora da crise, as mulheres sofrem mais, pois são as responsáveis por cuidar das crianças e idosos. as mulheres levantam cedo e organizam a vida da família antes de sair para trabalhar. É café da manhã, farda da escola de criança, preparo do almoço. De noite, tem mais, organizam o jantar e lavam roupas, depois de dar duro fora de casa, lidar com assédios, aguentar desmando de patrões e baixos salários.
A proposta de Reforma da Previdência (PEC 287) enviada pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional, traduz o esforço de uma elite machista que não reconhece a sobrecarga de trabalho das mulheres e nem a sua vulnerabilização na sociedade.
A PEC 287 pretende fixar 25 anos de contribuição mínima e 49 anos de contribuição para acessar o sistema previdenciário com integralidade. Também irá igualar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. ou seja, mulheres terão que trabalhar 10 anos a mais que homens para acessar a previdência. A reforma prevê ainda o fim da aposentadoria diferenciada para professores, categoria formada por mulheres na sua maioria. Tal medida desconsidera a relação entre o desgaste da profissão e a sua contribuição para a formação de todos na sociedade.
As mulheres pobres, que estão na base da pirâmide social, têm mais dificuldade de contribuir com a previdência, pois sofrem mais com a rotatividade em empregos, recebem os piores salários e ocupam os trabalhos mais precarizados, muitos informais sem carteira assinada, com a reforma elas morrerão trabalhando.
Dos 6,6 milhões de pessoas ocupando o trabalho doméstico no país, 92% são mulheres, destas, 61% são mulheres negras. (IBGE, 2011). A reforma será o fim da aposentadoria para população trabalhadora, negra e pobre do Brasil, na maioria mulheres.
Enquanto isso, Temer com o apoio do Congresso Nacional e da mídia segue mentindo que a Previdência está quebrando o país. Ela faz parte de um sistema de seguridade social a que deve ser financiada por 3 partes: empresas e trabalhadores que pagam um conjunto de impostos e União. No Brasil, a contribuição estatal é muito pequena. Em 2012, de um total de R$ 317 bilhões utilizados para pagar benefícios previdenciários, as contribuições exclusivamente previdenciárias (empresas e trabalhadores) somaram R$ 279 bilhões (88% do total). A parcela estatal propriamente seria de apenas 12%, um montante muito inferior à terça parte (33%) que cabe numa divisão tripartite.
Nós, servidoras do município de Fortaleza, junto com o Sindifort e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, reafirmamos a importância da luta das mulheres por justiça social, contra o machismo e o patriarcado. Abraçamos a luta contra a reforma da Previdência porque impacta diretamente mulheres e agride toda a população pobre que contribui com a previdência, mas não conseguirá se aposentar. Essa reforma simboliza um retrocesso em direitos conquistados, retrato de um momento de avanço de ideias conservadoras que pretendem manter mulheres, jovens, negros, população LGBT e demais minorias subjugadas a políticos, empresários e banqueiros.