Dia 08 de março e sob protestos do Sindifort e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei (PLO 48/17). Este projeto foi enviado pelo prefeito Roberto Cláudio e modifica o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 30 salários mínimos para R$ 5.198,92.
No dia anterior, 07/03, os diretores Nascelia Silva e Eriston Ferreira e o advogado Thiago Câmara, representando o Sindifort, juntamente com integrantes da OAB, estiveram na Câmara Municipal de Fortaleza e conseguiram que o projeto fosse temporariamente retirado de pauta e recebesse algumas emendas visando reduzir os prejuízos do mesmo. No entanto, os vereadores da base aliada do prefeito Roberto Cláudio insistiram em votar o PLO 48/17 no dia 08, de forma atropelada e sem a devida discussão.
Com a aprovação do projeto, os maiores prejudicados são os servidores municipais que têm ações na justiça e valores a receber devidos pelo prefeito Roberto Cláudio e pelas gestões anteriores. Depois que o projeto for sancionado, os valores acima de $ 5.198,92 só poderão ser pagos através de precatórios que não têm prazos definidos para serem quitados, o que acarretará ainda maior demora no recebimento dos mesmos. Assim, servidores e demais integrantes da população que esperaram por anos para receber débitos com a Prefeitura, terão de esperar ainda mais.
O Sindifort já havia protestado contra a medida junto ao titular da Sepog, Philipe Nottingham, na primeira reunião da Mesa Central de Negociação, no dia 22/02/17.
O Sindifort está avaliando a possibilidade de ingressar judicialmente contra o PLO48/17, visto que os trâmites legislativos não foram seguidos na Câmara Municipal durante a aprovação do mesmo.
Este projeto faz parte de um pacote de maldades que está sendo aplicado pelo prefeito Roberto Cláudio contra os servidores e que traz outras medidas como a proibição de tirar licença prêmio por 3 anos, corte do auxílio alimentação para quem ganha mais de R$ 6.000,00, readaptação e readequação de servidores e etc.
Além disso, a Prefeitura só quer discutir o reajuste salarial a partir de maio. Estes são motivos para realizarmos uma grande assembleia geral com manifestação na quarta-feira, 15/03/17, a partir das 8h30 na sede do Sindifort. Participe!
Matéria da TV Cidade com a presidente do Sindifort, Nascelia Silva, protestando contra o PLO 48/17
Veja como votaram os vereadores
Votaram a favor do PLO 48/17 e contra os servidores:
Adail Júnior – PDT – Sim
Bá – PTC – Sim
Dr. Eron Moreira – PP – Sim
Dr. Porto – PRTB – Sim
Dummar Ribeiro – PPS – Sim
Emanuel Acrizio – PRP – Sim
Esio Feitosa – PPL – Sim
Frota Cavalcante – PTN – Sim
Gardel Rolim – PPL – Sim
John Monteiro – PDT – Sim
Jorge Pinheiro – PSDC – Sim
José Freire – PEN – Sim
Larissa Gaspar – PPL – Sim
Mairton Félix – PDT – Sim
Marcelo Lemos – PSL – Sim
Michel Lins – PPS – Sim
Professor Eloi – PEN – Sim
Raimundo Filho – PRTB – Sim
Renan Colares – PDT – Sim
Ziêr Férrer – PDT – Sim
Votaram contra o PLO 48/17:
Célio Studart – SD – Não
Guilherme Sampaio – PT – Não
Julierme Sena – PR – Não
Márcio Martins – PR – Não
Odécio Carneiro – SD – Não
Plácido Filho – PSDB – Não
Soldado Noelio – PR – Não