NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DEMAIS CATEGORIAS INTEGRANTES DO PCCS DO MAGISTÉRIO SOBRE REPRESENTAÇÃO SINDICAL

EM RESPEITO À LIBERDADE E AUTONOMIA, SINDIFORT E SINDIUTE CELEBRAM ACORDO JUDICIAL 

Assembleia geral convocada pelo Sindiute e Sindifort, ocorreu dia 08/03/2018

O SINDIFORT E O SINDIUTE ESCLARECEM AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA QUE FIRMARAM ACORDO JUDICIAL, HOMOLOGADO EM 09/02/2018 PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, ACERCA DA REPRESENTAÇÃO SINDICAL DA CATEGORIA ESPECIFÍCA DOS "TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO, PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SUPORTE PEDAGÓGICO, SUPERVISORES ESCOLARES, ORIENTADORES EDUCACIONAIS, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, ASSISTENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DEMAIS TRABALHADORES QUE ESTEJAM INCLUÍDOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS".


SINDIUTE REPRESENTA COLETIVAMENTE OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO


AS ENTIDADES, EM RESPEITO À BASE, CONVOCARAM UMA ASSEMBLEIA GERAL, NO DIA 08/03/18, PARA APRESENTAR AOS TRABALHADORES OS TERMOS DO ACORDO JUDICIAL, E A CATEGORIA PRESENTE EM ASSEMBLEIA APROVOU E RATIFICOU O ACORDO E A DELIBERAÇÃO QUE RECONHECE O SINDIUTE COMO SINDICATO ESPECÍFICO DA CATEGORIA. 


SINDIFORT PODE REPRESENTAR SEUS FILIADOS

FICOU, AINDA, ESTABELECIDO NO ACORDO QUE, MESMO O SINDIUTE TENDO A REPRESENTATIVIDADE SINDICAL DA CATEGORIA, SERÁ RESPEITADO O DIREITO DE LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE, OU SEJA, A QUALQUER DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA É LIVRE À FILIAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL A QUALQUER DAS DUAS ENTIDADES, SINDIFORT OU SINDIUTE, ASSIM COMO PODEM ASSOCIAR-SE ÀS DUAS OU MESMO A NENHUMA DESTAS. 


"Independentemente do resultado da assembleia prevista na cláusula 4º do acordo, a representatividade sindical apreciada e votada pela assembleia anteriormente prevista, não interferirá no direito de liberdade de associação prevista constitucionalmente a qualquer dos servidores da educação do Município de Fortaleza a quaisquer das entidades, não se conflitando com o direito de representatividade sindical, que será decidido na assembleia prevista na cláusula 2º deste acordo".

AS AÇÕES COLETIVAS DO SINDIFORT, ANTERIOR AO ACORDO, TRAMITARÃO SEM PREJUÍZOS

ESCLARECEMOS, POR FIM, QUE PERTENCE AO SINDIFORT O DIREITO DE REPRESENTAR TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS COLETIVOS PROTOCOLADOS ATÉ 09/02/2018 (ANUÊNIOS, TERÇO DE FÉRIAS, PISO SALARIAL E OUTROS QUE ENVOLVAM A CATEGORIA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO), E, PORTANTO, NÃO HAVERÁ NENHUM PREJUÍZO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BENEFICIÁRIOS DAS AÇÕES COLETIVAS EM CURSO DE AUTORIA DO SINDIFORT, CONFORME FICOU ESTABELECIDO NO ACORDO:
II - As partes convencionam que ao SINDIFORT pertence a legitimação extraordinária para exercer a substituição processual dos membros da categoria afeta ao SINDI&UTE em todos os processos judiciais e administrativos coletivos protocolados até a data de homologação do presente acordo, comprometendo-se, ainda, o SINDI&UTE a não interferir nos referidos processos por meio de petição ou qualquer outro ato processual, sob pena de pagamento de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada ato descumprimento.


SINDIFORT REALIZOU ASSEMBLEIA GERAL PARA GARANTIR CUMPRIMENTO DO ACORDO, CONFORME  CLÁUSULA QUINTA DO MESMO

Assembleia do Sindifort, realizada dia 06/04/18

CUMPRINDO OS TERMOS DO ACORDO, O SINDIFORT REALIZOU DIA 06/04/18 ASSEMBLEIA PARA ATUALIZAÇÃO DE SUA BASE SINDICAL, COM EXCLUSÃO DA DIRETORIA SETORIAL DE EDUCAÇÃO. CONFORME A CLÁUSULA QUINTA DO ACORDO, O SINDIFORT TERIA 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA ASSEMBLEIA GERAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA REALIZAR ASSEMBLEIA COM SEUS FILIADOS VISANDO ATUALIZAR SUA BASE SINDICAL.

O SINDIFORT E O SINDIUTE REAFIRMAM SEU COMPROMISSO DE LUTA COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. DIANTE DESSA CONJUNTURA DE ATAQUES A DIREITOS E ÀS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS E NO MOMENTO EM QUE OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ESTÃO EM GREVE DESDE 18/04/18, DEVEMOS SOMAR FORÇAS E SEGUIRMOS MOBILIZADOS. VAMOS À LUTA!

SEGUE O LINK PARA ACESSO À ÍNTEGRA DO ACORDO FIRMADO E APROVADO PELA CATEGORIA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E SUA HOMOLOGAÇÃO PELO TRT DA 7ª REGIÃO: http://sindifort.org.br/files/acordo_sindiute_sindifort.pdf

NOTA DE ESCLARECIMENO AOS ACS E ACE

As acusações levianas e irresponsáveis ao Sindifort, por parte de alguns gestores subordinados à SMS, não ficarão impunes e será cobrada ao governo Roberto Cláudio retratação pública, sob pena de interpelação judicial

Após a publicação do decreto 14.164/18. que regulamenta a Gratificação de Produtividade de Campo (GPC) dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), pessoas mal intencionadas estão espalhando boatos que o Sindifort fez denúncia à SMS para ser retirada produtividade dos ACE que trabalham internamente. É MENTIRA.

1. Há muitos anos que o Sindifort defende os direitos dos ACS e ACE, mesmo quando estes ainda eram terceirizados. Em 2002, durante demissão em massa da categoria, o Sindifort liderou a mobilização, chegando inclusive a acampar na Praça do Ferreira;

2. Em 2015, desiludidos com a atuação de outras entidades sindicais, cada vez mais ACS e ACE passaram a ter referência e se filiar ao Sindifort. Desde então, a categoria obteve várias conquistas, tais como o PCCS, garantia da 1ª progressão por tempo de serviço em 2016 para todos os ACS e ACE (posição da PMF era só para 1.200 servidores). Também em 2016 asseguramos juntos à SMS e SEPOG certidão para todos(as) ACS que concluíram a primeira etapa da formação do Curso Técnico de Agente Comunitário de Saúde (CTACS). Com isso, nenhum ACS perdeu a 1ª Promoção por Capacitação e não precisou fazer ou apresentar outros cursos de 120 horas. Estes são apenas alguns exemplos de lutas e conquistas recentes;

3. Sobre a Gratificação de Produtividade de Campo (GPC), a posição do Sindifort é e sempre foi pela produtividade para todos os ACS e ACE. Em 05 de janeiro deste ano encaminhamos ofício à SMS sugerindo alterações em vários pontos do decreto da produtividade para que não houvesse perdas à categoria. A SMS não aceitou as alterações propostas pelo Sindifort.

4. O Sindifort não compareceu ao ato da assinatura do decreto 14.164/18 por saber claramente que o decreto não assegurava a gratificação para todos. Outros compareceram e assinaram junto com o prefeito Roberto Cláudio.

5. Logo após a publicação do decreto, em 20/02/18, o Sindifort saiu com nota dizendo que não aprovava o decreto e que o mesmo excluiria muitos ACS e ACE. Convocamos inclusive assembleia geral, mas poucos servidores compareceram. Alguns preferiram acreditar que não seriam excluídos, pois isso era o que diziam pelegos, inclusive alguns gestores da atual administração;

6. Continuamos cobrando a GPC para todos os ACS e ACE, inclusive pedimos agora, no início de março, aos servidores que fazem jus ao benefício e não receberam, que trouxessem os contracheques e outros documentos à sede do Sindifort para podermos cobrar da PMF/SMS;

7. Para deixar ainda mais clara nossa posição, dia 09/04/2018, durante reunião da Mesa Central de Negociação, o diretor de Mobilização do Sindifort, Anderson Ribeiro, cobrou diretamente ao prefeito Roberto Cláudio que a Gratificação de Produtividade de Campo (GPC) fosse extensiva a todos os agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, independente de trabalharem interna ou externamente, sobretudo assegurar também às pessoas com deficiência e readaptadas. Anderson fez questão que a posição do Sindifort sobre a GPC para todos os ACS e ACE constasse, inclusive, na ata da reunião com o prefeito Roberto Cláudio;

8. Quem está excluindo os servidores ACS e ACE da GPC é a Prefeitura. A posição do jurídico da SMS é de que o trabalho interno descaracteriza o serviço externo e por isso o ACE e ACS nesta situação não recebe a GPC. O Sindifort não tem poder para implantar, tampouco para cortar qualquer gratificação;

Reafirmamos nosso compromisso de luta com os ACS e ACE e pedimos que não ouçam e nem divulguem mentiras de quem quer dividir e enfraquecer a categoria. Dia 18 de abril, quarta-feira, todos à assembleia geral e ato conjunto a partir das 8h no Paço Municipal )Gabinete do Prefeito)! Não basta se indignar, é preciso lutar!

Bem-Vindo!


Agenda da Luta

Assembleia Geral Extraordinária

06/04/2018
8h30min - sede do Sindifort (rua 24 de maio, 1188, Centro)

Assembleias específicas

09/04/2018

6h30min - GMF - sede da Guarda Municipal
13h - IPM - Auditório do Sindifort

10/04/2018

6h30min - IPEM - Sede do IPEM
7h - Urbfor / SCSP - sede da Urbfor
12h - AMC -  sede da AMC
14h – ACE/ACS - Auditório do Sindifort

11/04/2018

8h30min - Regionais I a VI e Centro, SEPOG, PGM, SEMAN, SEFIN, AGEFIS, IMPARH, FUNCI e Secultfor - Auditório do Sindifort
14h - Hospitais, Frotinhas, Gonzaguinas, IJF e Postos de Saúde - Auditório do Sindifort

Obs: Os horários são sempre em segunda convocação

Assembleia geral e ato

18/04/2018
8h - Paço Municipal

Cadastre seu email

Leia Nosso Informativo



 

 

 

 

       

Cartilha de direitos das mulheres

  

 

 

 

 

Vídeos do Sindifort
Facebook
Twitter
Youtube