Dia 08 de março e sob protestos do Sindifort e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza o Projeto de Lei (PLO 48/17). Este projeto foi enviado pelo prefeito Roberto Cláudio e modifica o teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 30 salários mínimos para R$ 5.198,92.
No dia anterior, 07/03, os diretores Nascelia Silva e Eriston Ferreira e o advogado Thiago Câmara, representando o Sindifort, juntamente com integrantes da OAB, estiveram na Câmara Municipal de Fortaleza e conseguiram que o projeto fosse temporariamente retirado de pauta e recebesse algumas emendas visando reduzir os prejuízos do mesmo. No entanto, os vereadores da base aliada do prefeito Roberto Cláudio insistiram em votar o PLO 48/17 no dia 08, de forma atropelada e sem a devida discussão.
Com a aprovação do projeto, os maiores prejudicados são os servidores municipais que têm ações na justiça e valores a receber devidos pelo prefeito Roberto Cláudio e pelas gestões anteriores. Depois que o projeto for sancionado, os valores acima de $ 5.198,92 só poderão ser pagos através de precatórios que não têm prazos definidos para serem quitados, o que acarretará ainda maior demora no recebimento dos mesmos. Assim, servidores e demais integrantes da população que esperaram por anos para receber débitos com a Prefeitura, terão de esperar ainda mais.
O Sindifort já havia protestado contra a medida junto ao titular da Sepog, Philipe Nottingham, na primeira reunião da Mesa Central de Negociação, no dia 22/02/17.
O Sindifort está avaliando a possibilidade de ingressar judicialmente contra o PLO48/17, visto que os trâmites legislativos não foram seguidos na Câmara Municipal durante a aprovação do mesmo.
Este projeto faz parte de um pacote de maldades que está sendo aplicado pelo prefeito Roberto Cláudio contra os servidores e que traz outras medidas como a proibição de tirar licença prêmio por 3 anos, corte do auxílio alimentação para quem ganha mais de R$ 6.000,00, readaptação e readequação de servidores e etc.
Além disso, a Prefeitura só quer discutir o reajuste salarial a partir de maio. Estes são motivos para realizarmos uma grande assembleia geral com manifestação na quarta-feira, 15/03/17, a partir das 8h30 na sede do Sindifort. Participe!

Matéria da TV Cidade com a presidente do Sindifort, Nascelia Silva, protestando contra o PLO 48/17

Veja como votaram os vereadores


Votaram a favor do PLO 48/17 e contra os servidores:
Adail Júnior - PDT - Sim
Bá - PTC - Sim
Dr. Eron Moreira - PP - Sim
Dr. Porto - PRTB - Sim
Dummar Ribeiro - PPS - Sim
Emanuel Acrizio  - PRP - Sim
Esio Feitosa - PPL - Sim
Frota Cavalcante - PTN - Sim
Gardel Rolim - PPL - Sim
John Monteiro - PDT - Sim
Jorge Pinheiro  - PSDC - Sim
José Freire -  PEN - Sim
Larissa Gaspar - PPL - Sim
Mairton Félix - PDT - Sim
Marcelo Lemos - PSL - Sim
Michel Lins - PPS - Sim
Professor Eloi - PEN - Sim
Raimundo Filho - PRTB - Sim
Renan Colares - PDT - Sim
Ziêr Férrer - PDT - Sim

Votaram contra o PLO 48/17:


Célio Studart - SD - Não
Guilherme Sampaio - PT - Não
Julierme Sena - PR - Não
Márcio Martins - PR - Não
Odécio Carneiro - SD - Não
Plácido Filho - PSDB - Não
Soldado Noelio - PR - Não

 

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