A prefeitura de Fortaleza através do decreto nº 14.014 apresentou a documentação necessária para dar entrada no processo de aposentadoria.
O servidor público do município que irá se aposentar, deve ficar atento à documentação indispensável que precisará para dar entrada no processo.
Os documentos de responsabilidade do servidor são:
- a) Requerimento datado e assinado pelo servidor;
- b) Cópia do RG;
- c) Cópia do CPF;
- d) Número do PIS\PASEP;
- e) Comprovante de residência atualizado;
- f) Cópia da certidão de casamento;
- g) Declaração de não acumulação de cargos assinada pelo servidor;
- h) Declaração que informe a percepção de outros benefícios previdenciários e assistenciais;
- i) Cópia autenticada da CTPS.
Os demais documentos necessários, são de responsabilidade da administração do seu órgão. Fique ligado!