O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) manifesta publicamente solidariedade aos professores Arivalto Freitas Alves e José Ronaldo Rogério Alexandre, brutalmente espancados durante greve dos professores estaduais em 2011.
Os professores estaduais fizeram manifestação na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), durante votação do Plano de Carreiras. O atual prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, presidia a ALCE e Cid Gomes era governador do estado. A proposta do Plano retirava direitos dos professores. A categoria cruzou os braços e alguns docentes permaneceram na entrada da ALCE em greve de fome.
No dia da votação, as portas de entrada das galerias da Assembleia foram fechadas e o circuito de TV desligado. Em seguida, a tropa de choque da PM investiu contra os professores, espancando-os violentamente. Arivalto e José Ronaldo foram dois dos educadores mais violentamente atingidos. Após o espancamento, eles foram detidos e como estavam com lesões sérias, foram levados ao IJF pela própria PM.
Após a agressão, um policial teve a mão machucada e fez um boletim de ocorrência contra os manifestantes. O policial não afirma que Arivalto ou José Ronaldo foram autores da lesão.
Em vez de investigar a violência policial cometida e os desmandos do então governador e do presidente da ALCE e atual prefeito, Roberto Cláudio, o Ministério Público resolveu investir contra as vítimas.
Na situação atual, Arivalto e José Ronaldo irão a julgamento pelos crimes de depredação do patrimônio público e resistência. Dia 03/04/18, em audiência no Fórum Clóvis Beviláqua, os dois professores recusaram a proposta de suspensão condicional do processo. Segundo matéria do jornal O Povo, caso tivessem aceitado a proposta, “os acusados admitiriam culpa nos crimes. Eles assinariam a suspensão condicional do processo e não seriam réus. Precisariam, todavia, comparecer ao fórum todos os meses, durante dois anos. Além disso, não poderiam se afastar da comarca de Fortaleza. Outra condição seria pagar os prejuízos apontados pela Assembleia Legislativa e pela Polícia Militar.”. Um absurdo realmente inaceitável.
Em 2016, o MPCE também avalizou pedido do governo Camilo Santana (PT), através da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), para que a Polícia Civil investigasse cerca de 320 estudantes de 25 escolas do Ceará. A tentativa de criminalizar os estudantes também foi por supostos danos causados ao patrimônio público durante a ocupação de mais de 60 escolas no mesmo período em que professores estaduais estavam novamente em greve.
Desde as manifestações de 2013 que o aparato repressivo do Estado vem sendo usado de forma mais ostensiva para barrar lutas, intimidar e prender aqueles que se mobilizam.
Por várias vezes, os servidores municipais já tiveram greves e assembleias gerais suspensas por decisões judiciais que são, no mínimo, questionáveis. Não podemos aceitar o atual estado de exceção no Brasil e nem a criminalização das lutas sociais e sindicais.
No caso dos dois professores é mais revoltante ainda a declaração do MPCE de que a denúncia tem “intuito pedagógico”. Pedagogia do terror?
Se o MPCE está realmente preocupado com patrimônio público e com a educação, por que não denuncia o prefeito Roberto Cláudio por descumprimento da legislação que obriga a pagar o piso dos professores, caso em que já existe uma decisão judicial mandando pagar o que é devido? Por que não age com maior rigor contra o absurdo gasto com terceirização tanto na Prefeitura de Fortaleza como no Governo do Estado? E sobre os milhares de assassinatos e outras violências na área da insegurança pública, algum governante está sendo chamado à responsabilidade?
No momento da publicação desta nota, os assassinos da vereadora Marielle Franco, do RJ, e de seu motorista, Anderson, continuam impunes. Assim como impunes estão os corruptos que ocupam os mais altos cargos da nação. Não aceitamos isso, bem como não aceitaremos a criminalização de Arivalto e José Ronaldo e de outros cujo único crime é lutar por seus diretos. Toda solidariedade a Ronaldo e Arivalto. Marielle e Anderson presentes! Lutar não é crime!
Na terça-feira, 10/04, às 18h, haverá reunião no Colégio Adauto Bezerra (bairro de Fátima) para discutir campanha de solidariedade aos professores processados. Participe e ajude a divulgar.