Diante da prisão do ex-presidente Lula, a direção do Sindifort entende que deve tomar posição, como já fez antes diante de fatos graves ocorridos em nossa cidade e em nosso país.
Como um sindicato de servidores públicos, lutamos duramente contra as gestões petistas, tanto no governo do Brasil, como em Fortaleza.
Ainda em 2003, primeiro ano em que Lula foi presidente, denunciamos seu governo e a traição praticada contra os trabalhadores, quando aprovou no Congresso a reforma da Previdência, que retirou direitos dos servidores públicos.
Durante as duas gestões à frente do país, Lula governou muito mais para beneficiar empresários e banqueiros, do que para atender às demandas e anseios da classe trabalhadora. Embora tenham ocorrido avanços pontuais, estes foram poucos e insuficientes diante das necessidades do país e do abismo que separa pobres e ricos. Com o governo Dilma não foi diferente. Medidas como a PEC da Morte, que congelou gastos com saúde e educação por 20 anos (foi consolidada no governo Temer) e as PECs 664 e 665, que limitaram o acesso a pensões, ao PIS e seguro desemprego, são dois exemplos de como direitos elementares foram negados e o governo usado para jogar o peso da crise sobre as costas dos trabalhadores em geral e dos servidores públicos em particular.
Lula e Dilma não fizeram auditoria da Dívida Pública da União e deram segmento a uma política para beneficiar banqueiros e especuladores.
Além disso, foi Dilma Roussef quem sancionou a Lei Antiterror, que permite perseguir e enquadrar ativistas e movimentos sociais, o que já está acontecendo.
O Sindifort sempre denunciou os governos petistas e combateu e lutou contra estas e outras medidas dos mesmos. Assim, nos sentimos com credibilidade e independência para nos posicionarmos diante da situação atual.
O processo que culminou na prisão do ex-presidente Lula é de caráter eminentemente político e a justiça tem usado dois pesos e duas medidas. Enquanto o processo de Lula tramitou em tempo recorde, outros casos semelhantes se arrastam há anos, como o de Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais, condenado por corrupção desde 2017 (segunda instância) a 20 anos de cadeia e que permanece livre até hoje.
Lula foi preso antes de se esgotarem os recursos jurídicos para sua liberdade e hoje o próprio STF está dividido sobre a questão. Ainda nesta semana o STF pode acolher pedido cautelar no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 43 – que trata do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, o que beneficia o ex-presidente.
A prisão de Lula se dá em um momento em que o Estado Democrático de Direito caminha rumo a um Estado de Exceção, com retirada e violação de direitos, assassinatos e perseguições a lideranças e parlamentares de esquerda, campanhas orquestradas com notícias falsas sendo divulgadas em redes sociais para manchar reputações e induzir ao erro, cobertura tendenciosa de parte da mídia etc.
Enquanto Lula está preso, os assassinos da vereadora Marielle Franco, do RJ, e de seu motorista, Anderson, continuam impunes. Assim como impunes estão os corruptos que ocupam os mais altos cargos da nação, o que é inaceitável. Lembrando que Marielle foi morta no momento em que o Rio de janeiro está sob intervenção militar.
Inaceitável também é a tentativa de criminalizar os professores Arivalto Freitas Alves e José Ronaldo Rogério Alexandre, que durante a greve dos educadores do Ceará, em 2011, foram espancados, detidos e agora ainda estão sendo processados acusados dos crimes de depredação do patrimônio público e resistência.
Estamos vivendo um crescente clima de violação de direitos e de crescente violência, cujas maiores vítimas são as pessoas pobres, negros, mulheres, índios, LGBTs, lideranças sociais e trabalhadores.
Continuaremos firmes na luta em defesa dos nossos direitos, contra a criminalização da esquerda, dos movimentos sociais e de suas lideranças e pelas garantias fundamentais e o respeito à Constituição. Não basta se indignar, é preciso lutar!
Na terça-feira, 10/04, às 18h, haverá reunião no Colégio Adauto Bezerra (bairro de Fátima) para discutir campanha de solidariedade aos professores processados. Participe e ajude a divulgar.