Como parte das atividades da Campanha Salarial 2024, dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza, ocorreu dia 2/2/24, audiência pública para discutir a urgente necessidade da reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) das categorias do serviço público municipal.
Além da perda salarial histórica, os servidores municipais enfrentam a defasagem dos PCCSs. O Sindifort já levou ao conhecimento do prefeito e de seu secretariado, o fato de que hoje há vários servidores cujas carreiras estão estagnadas por não poderem mais progredir.
Os PCCSs foram criados, em sua grande maioria nos anos de 2007 e 2008, com diversos problemas. Esse fato foi reconhecido em recente pronunciamento do vereador Ronivaldo Maia, que era líder da prefeita quando da criação desses planos. O Sindifort e demais entidades sindicais já entregaram à Prefeitura propostas de reestruturação dos planos de cargos há mais de um ano.
A gestão do prefeito Sarto assumiu compromisso de, no primeiro semestre de 2023, fazer a reestruturação dos planos de cargos da Guarda Municipal e Defesa Civil. Já no segundo semestre, essa revisão seria para os servidores dos ambientes especialidades AMC e Gestão Pública. Até agora nenhum desses PCCSs foi encaminhado à CMFor. A única contraproposta que veio da Prefeitura foi para a AMC, apresentada somente no último dia 17 de janeiro e a categoria já enviou sua posição sobre a mesma.
Sobre a questão salarial, as entidades cobram um reajuste integral de 9,35% a partir de 1º de janeiro de 2024. Esse índice é referente à inflação calculada para 2023 (4,62%) e mais a inflação de 2020 (4,52%), que não foi reposta pela gestão Sarto em 2021, ano em que os servidores não tiveram reajuste. Os dados são de estudo do economista e professor aposentado da UFC, Aécio Oliveira, e foi solicitado pelo Sindifort.
O mesmo estudo mostra que se considerarmos os últimos dezesseis anos, de maio/2008 a dezembro de 2023, período da vigência dos atuais PCCSs, a perda salarial histórica dos servidores municipais atingiu o índice de 20,80%.
Um novo ato está marcado para a terça-feira, 8/2, às 9h no Paço Municipal. Participe!