Nesta semana comemora-se o Dia do Servidor Público, em 28 de outubro. Nós do Sindifort reafirmamos que os servidores municipais de Fortaleza nada têm a comemorar. Temos sim, motivos de sobra para lutar.
Sarto não reestrutura PCCSs com 16 anos de defasagem – Quando estes planos foram criados, em 2007, já traziam distorções e desvantagens, que hoje se ampliaram muito. Há mais de dois anos que as entidades sindicais lutam por essa restruturação dos PCCSs, tendo inclusive entregue à Prefeitura propostas de correção dos planos. Mas o prefeito Sarto e seu secretariado tem ignorado essa justa reivindicação.
Após inúmeras manifestações e reuniões, a Prefeitura estabeleceu um cronograma para a reestruturação, que não está sendo cumprido. O prefeito nem mesmo cumpre o que determinam os atuais planos de cargos. Em julho deste ano, aproximadamente 300 servidores da Guarda Municipal deveriam, de acordo com o PCCS, ter sido promovidos, em uma ascensão que ocorre a cada 3 anos. A promoção só veio dia 12/9 e os guardas foram “despromovidos” uma semana depois.
Servidores têm perdas salariais imensas e vencimento base inferior ao salário mínimo nacional – Nos anos de 2009, 2017 e 2021, não teve nenhum reajuste salarial para os municipais de Fortaleza. Os demais reajustes nesse período sempre se limitaram a repor a inflação anual, o que corroeu os ganhos da categoria. Hoje a maioria dos servidores do ambiente Gestão Pública têm vencimento base inferior ao salário mínimo nacional. Isto também ocorre em categorias de outros ambientes, como no Samu, onde motoristas socorristas estão na mesma situação. Férias, anuênios e outros benefícios são calculados sobre o vencimento base.
IPM: descontos de 20% nos salários dos aposentados e pensionistas – A situação dos aposentados e pensionistas da Prefeitura é crítica: hoje contribuem com 20% do seu salário (proventos) para Previdência e Saúde. O prefeito Sarto usou a reforma da Previdência para reduzir ganhos e cobrar 14% de quem já pagou a vida inteira. Além disso, o IPM Saúde cobra 6% dos aposentados e pensionistas.
Piso da enfermagem: Prefeitura não respeitou PCCS – Durante anos o Sindifort lutou de forma constante pela implantação do piso da enfermagem e, durante o processo de votação do projeto na Câmara Municipal, denunciamos que a Prefeitura não respeitou a carreira dos servidores da área, fazendo apenas um complemento salarial e não colocando o piso como vencimento base inicial na tabela do PCCS, que por sinal já está defasado há 16 anos. E ainda fez o pagamento da primeira com retroativos de forma irresponsável.
Lira ameaça votar a reforma administrativa, que é o fim do serviço público – o presidente da Câmara Federal, Artur Lira, quer desenterrar a famigerada reforma administrativa (PEC 32) e votá-la em plenário. A reforma administrativa é a destruição do serviço público e a entrega de setores como Saúde e Educação aos empresários. Além de ameaçar a estabilidade do servidor, a reforma transforma o serviço público em cabide de empregos, aumentando ainda mais a terceirização.
Precariedade das condições de trabalho – Há muito tempo que o Sindifort cobra a melhoria das condições de trabalho na Prefeitura. Hoje temos hospitais, postos de saúde e escolas com estrutura precária e insegurança constante para servidores e população. Faltam equipamentos de proteção individual, inclusive para trabalhadores da Urbfor e quando os servidores se mobilizam, sofrem assédio e ameaça, como na última greve do IJF.
Prefeito Sarto, em Fortaleza, a saúde, a educação, o transporte, a moradia, a segurança e a cultura deixam muito a desejar. E só não está muito pior pelo esforço dos servidores! Não pedimos esmolas. Queremos somente o que é nosso direito e o que é justo! Precisamos de concurso público e valorização na carreira. Precisamos repor as perdas salariais e da reestruturação dos planos de cargos. Suspenda os descontos absurdos dos aposentados e pensionistas e melhore as condições de trabalho. Chega de descaso. Vamos à luta!
