Nós servidores municipais de Fortaleza estamos com 16 anos de defasagem em nossos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs). Quando estes planos foram criados, em 2007, já traziam distorções e desvantagens, que hoje se ampliaram muito.
Além da perda salarial acumulada nos anos de 2009, 2017 e 2021, quando não teve reajuste, temos prejuízos imensos com a defasagem dos PCCSs. Um exemplo: Em 2007, ano de criação do PCCS da Gestão Pública, havia um total de 6.141 servidores ativos. Em 2022, restavam apenas 1.466 servidores na ativa, não havendo mais concurso público para o ambiente Gestão Pública.
A situação dos aposentados e pensionistas da Prefeitura é crítica: hoje contribuem com 20% do seu salário (proventos) para Previdência e Saúde. O prefeito Sarto usou a reforma da Previdência para reduzir ganhos e cobrar Previdência de quem já pagou a vida inteira.
O prefeito não cumpre o que determinam os atuais planos de cargos. Exemplo: Em julho deste ano, aproximadamente 300 servidores da GMF deveriam ter sido promovidos, em uma ascensão que ocorre a cada 3 anos. A promoção só veio dia 12/9 e foram“despromovidos” uma semana depois. Isso porque a promoção anterior, que deveria ter ocorrido em julho/20, só aconteceu a partir de janeiro/21 e não foi retroativa à data correta. Para a “despromoção”, a Prefeitura alegou que os servidores não tinham cumprido os três anos desde a promoção anterior.
Além disso, há servidores da Guarda capacitados para outra promoção por capacitação desde julho desse ano. Para que isso ocorra, a Prefeitura deve ofertar um curso a este grupo. A gestão já pediu a documentação dos servidores aptos à promoção, mas não foi ofertado o curso e nem há previsão do mesmo.
Há mais de dois anos que as entidades sindicais lutam pela essa restruturação dos PCCSs, tendo inclusive entregue à Prefeitura propostas de correção dos planos. Mas o prefeito Sarto e seu secretariado tem ignorado essa justa reivindicação.
Após inúmeras manifestações e reuniões, a Prefeitura estabeleceu um cronograma para a reestruturação, que não está sendo cumprido.
Neste ano Planos de Cargos da Guarda Municipal e da Defesa Civil já deveriam ter sido corrigidos. Mas estão parados, assim como os PCCSs da Gestão Pública e da AMC, cuja revisão está prevista para o atual semestre.
Não podemos continuar assim! É urgente a revisão desses planos para correção dos baixos salários e distorções nas carreiras.
A ausência dessa atualização prejudica não só os servidores, mas a população, que poderia ter melhores serviços prestados pelos órgãos municipais. Por isso pedimos o seu o apoio nas nossas lutas. A reestruturação dos PCCSs é essencial para prestarmos um bom serviço e vivermos com o mínimo de dignidade.
Prefeito, há servidores passando necessidade, sem poder comprar alimentação, remédios, etc. Em Fortaleza, a saúde, a educação, o transporte, a moradia, a segurança e a cultura deixam muito a desejar. E só não está muito pior pelo esforço dos servidores! Não pedimos esmolas. Queremos somente o que é nosso direito e o que é justo!
Precisamos de concurso público e valorização na carreira. Prefeito Sarto, respeite os servidores e cumpra o mínimo que prometeu! Chega de enrolação! Reestruturação dos PCCS já!
Assinam: Sindifort, Singmec, Sindiguardas. Sindece, Asgmec, Assisg