Dia 21 de julho, a presidenta do Sindifort, Nascelia Silva e a diretora de Saúde, Regina Cláudia Neri, estiveram reunidas com um grupo de servidores da Atenção Primária à Saúde, na sede do Sindicato.
A reunião discutiu, entre outros pontos, a portaria 486 /2023, que dispõe sobre a execução do Programa de Educação Permanente em Saúde (PEPS) e a portaria 487/2023 , que define as atividades especiais prestadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde e dispõe sobre a possibilidade de destinação de carga horária efetiva dos servidores municipais para a execução dessas atividades.
Ao final, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:
1. O Sindifort ira solicitar reunião com a coordenadora das Cores e os servidores das unidades básicas de saúde;
2. A pauta dos servidores será apresentada para ser discutida na Mesa Setorial de Saúde, que se reúne dia 28/7/23;
3. O Sindifort solicita que os servidores enviem o quanto antes para o e-mail [email protected], os casos de descumprimento das duas portarias;
4. O Jurídico do Sindifort irá fazer um relatório sobre estes descumprimentos, com as informações recebidas por e-mail. Este relatório será discutido em reunião da direção executiva do Sindifort. Será avaliada inclusive uma eventual denúncia ao Ministério Público no caso da Prefeitura não proceder ao tratamento isonômico dos servidores.
5. Dia 26/8/23, teremos uma manhã de serviços jurídicos na sede do Sindifort, com atendimentos voltados aos servidores da Atenção Primária à Saúde.
Seguimos mobilizados!