Após reunião com a Sepog e recebimento das propostas da Prefeitura para reestruturação do PCCS da Guarda Municipal, os servidores realizaram assembleia geral na sexta-feira, 5 de maio, às 9h na sede do Sindifort.
Após debater a pauta, a categoria deliberou por uma contraproposta ao que a Prefeitura apresentou e já foi enviado ofício á Sepog com os pontos aprovados em assembleia geral, que foram:
1. Instituição de três tabelas salariais constando 30 padrões de vencimentos, 6 referencias salariais, com 5 classes para cada tabela salarial, onde cada cargo terá sua tabela especifica, assegurando que os servidores possam ascender através da progressão por tempo de serviço a cada 12 meses, assegurando o interstício de 2% e, a promoção por capacitação com o interstício de 4%;
2. Garantia da promoção para o cargo de Inspetores dos 206 servidores aptos a serem promovidos. A gestão deve acrescentar o número de vagas suficientes para atender as demandas futuras, considerando que em 2024 e 2025, muitos servidores estarão aptos a promoção;
3. Reajuste na tabela salarial no percentual de 20% a 30%, calculado sobre o vencimento base;
4. Gratificação para servidores que não recebem VPR: Os servidores decidiram propor no mínimo o valor de R$ 911,50 a ser pago integralmente e de imediato. Na impossibilidade do atendimento, que seja pago 50% na implementação do novo plano e os outros 50% em janeiro de 2024;
5. Diferencial de hierarquia: A categoria deliberou pelos seguintes percentuais: 10% para o cargo de guarda, 20% para o cargo subinspetor e 30% para o cargo de inspetor;
6. Enquadramento: o enquadramento deve ocorrer, levando-se em consideração o tempo de serviço prestado a PMF e ainda, no caso de o servidor ter sido prejudicado por ocasião da promoção, ou seja, ultrapassou o tempo estabelecido na legislação, que esse prejuízo causado ao servidor pela Prefeitura, a exemplo dos servidores do concurso de 2008, possa ser corrigido no ato do enquadramento;
7. Gratificação Adicional de Risco de Vida (GARV): acréscimo no percentual de 60%, de forma escalonada, implantando o percentual de 10% a cada ano até fechar os 100%;
8. Incentivo à Titulação Acadêmica (ITA), os servidores deliberaram que fosse assegurado os percentuais nos títulos acadêmicos até doutorado;
9. Mudança da nomenclatura do auxílio alimentação, para incentivo a dedicação de segurança pública, considerando que a gestão já disponibiliza recurso para esse fim, a exemplo dos professores do município de Fortaleza;
10. Aposentados e pensionistasda GMF: que seja assegurado os benefícios do novo PCCS àqueles que se aposentaram com direito a paridade;
11. Os servidores não aceitam a proposta de avaliação de desempenho da Prefeitura. Se a avaliação é para que os servidores recebam um valor acima do que percebem atualmente, que seja mantido o percentual da GEDESD em 100% fixo e a partir desse percentual, proponha a parte variável com critérios objetivos de forma que possam ser cumpridos.
Os servidores também aprovaram a realização de ato na Câmara Municipal de Fortaleza, no dia 10 de maio, quarta- feira, com concentração no local (Rua Thompson Bulcão, 830 – Luciano Cavalcante) a partir das 9h.
Participe e divulgue! PCCS justo para todos.