A presidenta do Sindifort, Nascelia Silva, esteve hoje na Câmara Municipal juntamente com servidores da Sefin e da extinta Splan. Também presentes representantes da Afim e do Sindifam.
O objetivo da visita foi pedir correções no projeto de lei que trata do PCCS da Sefin. Na avaliação das entidades sindicais, entre os possíveis prejuízos do projeto na sua forma atual, há tratamento desigual entre os servidores da Secretaria de Finanças. Além disso, o PL também excluí a RAV (gratificação de produtividade) dos servidores que atuavam da extinta Splan e que atualmente se encontram em diversos órgãos da Prefeitura. O PL também prejudica aposentados e pensionistas.
Após a articulação com os vereadores, houve um pedido de vistas por parte de vários parlamentares que acolheram a demanda das entidades sindicais por uma maior discussão deste projeto. Dentre os parlamentares estão os vereadores Lúcio Bruno, Larissa Gaspar, Gardel Rolim, Márcio Martins, dentre outros. No momento o projeto já tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e já conta com duas emendas do vereador Márcio Martins, que contemplam reivindicação dos servidores.
O Sindifort e demais entidades sindicais devem elaborar proposta para garantir que não haja prejuízos aos servidores da Sefin e da antiga Splan, bem como a aposentados e pensionistas, mantendo o tratamento isonômico entre servidores da Sefin, direito a RAV para quem já tem o mesmo etc.
É importante que as categorias que estão inclusas neste projeto fiquem atentas pois com certeza vamos precisar de mobilização!
Veja o PL no link a seguir: https://sapl.fortaleza.ce.leg.br/materia/80256