Diante de rumores que podem gerar desgastes e mal-entendidos na luta pela Educação Permanente para todos os servidores da Atenção Primária à Saúde, principalmente entre agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACS), o Sindifort e o Sindsaúde esclarecem que:
1. Há anos as duas entidades sindicais estão na luta para garantir a Educação Permanente (32h) para todos os servidores da Atenção Primária à Saúde: médicos, dentistas, enfermeiros, ACS, ACEs, técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal e técnicos em higiene dental, concursados em 2015. Queremos garantir este direito de forma isonômica para todas estas categorias nos moldes atuais. Esta posição do Sindifort e do Sindsaúde está em documentos, vídeos, faixas etc.
2. Diante das peculiaridades das atividades externas dos ACS e ACE, entendemos e defendemos que o cumprimento da jornada deve continuar tal qual já é praticado, mas sabemos da importância de regulamentação deste direito, o que é de conhecimento daqueles que nos atacam, quando na verdade não possuem a mínima responsabilidade com estas importantes categorias.
3. Com o vencimento do Plano Municipal de Saúde 2018 – 2021, a Secretária de Saúde apresentou no último dia 21/02/22, uma proposta de portaria já vencida, que não equaciona o problema e que consideramos vergonhosa. Não vamos aceitá-la.
4. A posição do Sindifort e do Sindisaúde permanece a mesma: 32 horas da Educação Permanente para todas as categorias. Queremos inclusive que por ocasião da reestruturação dos PCCS esta proposta seja regulamentada em lei para dar uma maior segurança aos profissionais e estabilidade no gerenciamento dos mesmos.
5. E por falar em reestruturação do PCCS, informamos que estamos em união de esforços pela melhoria desta importante ferramenta de valorização de nossas carreiras, desta vez, não admitiremos que seja imposto aos ACS e ACE, a retirada de direitos travestidos de incorporações tal qual ocorreram em 2015, ano em que estas duas entidades lutavam contra a união destes que nos atacam e governo municipal.