Entidades sindicais que representam os guardas municipais fazem visita nesta quarta-feira, 02/02/22, na Câmara Municipal de Fortaleza para cobrar um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores do órgão.
As entidades divulgam Carta Aberta aos Vereadores de Fortaleza detalhando a reivindicação.
CARTA ABERTA AOS
VEREADORES DE FORTALEZA
Fortaleza, 1º de fevereiro de 2022.
Aos Excelentíssimos Senhores,
Vereadores de Fortaleza
Câmara Municipal de Fortaleza
Assunto: NOVO PCCS DOS SERVIDORES DA GMF.
Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, as entidades representativas da classe de guardas municipais que compõem o GT (Grupo de Trabalho) de estudo para a elaboração da proposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), encaminham para vossas excelências a proposta final do estudo que expressa justiça e dignidade coletiva, visto que a construção foi conjunta, com apresentação e votação das propostas pela categoria de servidores da GMF, nas Assembleias Gerais Unificadas, realizadas nos dias 14 e 15 de janeiro de 2022.
É de conhecimento comum que a Guarda Municipal de Fortaleza é uma instituição de segurança pública civil, uniformizada e armada, nos termos do art. 2º, da Lei Nacional 13.022 de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), bem como é órgão integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme o inciso VII, do art. 9º, da Lei Nacional 13.675 de 20189 (Lei de Criação do Sistema Único de Segurança Pública).
O Texto Constitucional, no art. 144, determina que o Estado (Administração Pública) tem o dever de manter de manter a ordem pública e preservar a integridade física das pessoas e do seu patrimônio. Os municípios, como parte integrante da administração pública (Estado brasileiro), também são responsáveis por investir na proteção da população e ajudar os entes federados estado e União.
Igualmente ocorre nas áreas da saúde e da educação básicas. Nacionalmente, a segurança segue no mesmo caminho para que os municípios ofertem segurança básica para sua população, posto que é no município o local onde as pessoas moram e têm acesso direto às autoridades que podem resolver as demandas de interesse local. Instada a atuar na segurança pública para a preservação da integridade física das pessoas, as guardas municipais em todo o Brasil são instituições relevantes para a segurança da população. Em Fortaleza é diferente.
Para melhor contextualizar vossas excelências, a Guarda Municipal de Fortaleza atua diuturnamente na cidade, seja garantindo a segurança no entorno das escolas municipais, em ações do trânsito, em operações de fiscalização, dando apoio aos fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza, e, principalmente, nas Torres de Observação, hoje instaladas em vários bairros da capital, onde os guardas já realizaram inúmeras prisões, apreensões de drogas e armas de fogo, recuperação de veículos roubados, impediram que crimes fossem cometidos e prestaram serviços de grande valor à população das áreas assistidas.
Sendo assim, é notório que a categoria de guardas municipais de Fortaleza precisa de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) digno e justo, para que ocorra a valorização destes servidores que trabalham dia e noite, arriscando suas próprias vidas para garantir a segurança tão almejada pela população.
Em 27 de janeiro as entidades representativas que compõem o GT, com a presença da categoria, protocolaram na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza (SEPOG) a proposta do PCCS construída em conjunto com a categoria, após as Assembleias Gerais Unificadas, realizadas nos dias 14 e 15 de janeiro de 2022.
As entidades representativas solicitam, então, o apoio de todos os vereadores, para que possa ser aprovado um projeto que assegure os direitos de uma categoria que tanto trabalha pelo município de Fortaleza e que vem sendo desvalorizada pelas gestões ao longo dos anos. Um PCCS justo e digno representa uma projeção de futuro dos servidores na instituição da qual fazem parte, a valorização que todos esperam.
Atenciosamente,
JAMAL FORTE CARVALHO – Presidente – SINDIGUARDAS-CE
ANTÔNIA NASCÉLIA SILVA – Presidente – SINDIFORT
JONAS GONÇALVES RODRIGUES – Representante – ASSISG
CARLOS ALBERTO ARAÚJO AMARAL – Presidente – ASGMEC