As diretoras do setorial de Educação Ana Castro e Tereza Angélica, o advogado do Sindifort, Márcio Alan Moreira e professoras em mobilização pela correta aplicação do FUNDEF, reuniram-se hoje (20/01) com o promotor Francisco Elnatan Carlos de Oliveira, do Núcleo de Educação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPE). O grupo conversou sobre a representação protocolada dia 21/12/15, pelo Sindifort, que trata do destino dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O promotor ressaltou que se a verba é oriunda do FUNDEF, deve ser utilizada de acordo com a vinculação legal, como vem afirmando advogados e dirigentes do Sindifort. Francisco Elnatan se comprometeu em notificar a Prefeitura e agendou, para o dia 28 de janeiro, outra reunião na qual deve esclarecer o assunto.
No final do ano passado, o Município de Fortaleza recebeu RS 289 milhões provenientes de uma dívida da União com a complementação do FUNDEF, referente a repasses incorretos em 2004, 2005 e 2006. Em declaração à imprensa, o Prefeito Roberto Cláudio (PDT) disse que a utilização do recurso não deve ser vinculada ao FUNDEF e pretende gastar esse em obras com educação e outras áreas, dentre elas a saúde.
Além do MPE, o Sindifort também solicitou posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios sobre a questão.
Campanha nas redes sociais
Em campanha nas redes sociais, com a hastag #devolveprefeitooFUNDEFFUNDEBédaeducação, professores organizaram um abaixo assinado on line, no portal change.org, pedindo que o Prefeito de Fortaleza repasse os 60% do FUNDEF/FUNDEB aos professores e 40% as escolas, como manda a legislação. A iniciativa já possui mais de 1.150 assinaturas.
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Para saber mais
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE PRECATÓRIO FUNDEF
Veja matéria no jornal O Povo, edição de 21/01/16
O Sindifort está divulgando nota com os educadores dando boas vindas aos professores selecionados no último concurso, informes sobre luta pela justa aplicação das verbas do FUNDEF, informes jurídicos etc. Clique AQUI para ler a nota.