O Sindifort participa de Mobilização Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil, que acontece em Brasília, de 23 a 25 de novembro.
Representando a categoria estão o diretor setorial de Trânsito, Leonardo Sales, o vice-tesoureiro, Adelmo de Melo e uma comissão de agentes de trânsito de base.
A representação do Sindifort acompanha uma série de pautas de interesse da categoria no Executivo e Legislativo.
Veja a programação:
Dia 23/11
– 09h – Concentração na Praça dos Três Poderes com exposição de faixas.
– Durante o dia reunião com autoridades, conforme as confirmações das agendas
– Final do dia – reunião da categoria
Dia 24
– Homenagem aos Deputados João Campos e Vicentinho Junior pela autoria e relatoria, respectivamente, da definição do agente de trânsito em conceitos no CTB pela lei 14.229/ 2021.
– Durante o dia reunião com autoridades, conforme as confirmações das agendas
Dia 25
Encerramento das atividades
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PROJETOS NA CÂMARA
PL 6438/2019 – Do Executivo – Porte de arma – objetivo: aprovar com melhorias no texto para conceder o porte funcional (em serviço e fora) com isenção de taxas do porte pessoal.
MPV 1070/2021 – Do Executivo – Programa Habite-se Seguro – Objetivo: aprovação da emenda 14 para incluir os agentes de trânsito.
PL 822/2015 – Unificação das competências de fiscalização de trânsito.
-Observação e vigilância sobre projetos que afetam direitos da categoria
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PROJETOS NO SENADO
PL 3723/ 2019 – Porte de arma – Do Executivo – objetivo: aprovar a emenda 2 – melhorando a redação para o agente de trânsito.
PLC 49/2018 – Inclusão dos agentes de trânsito para contemplação de projetos do Fundo Nacional de Segurança Pública / FNSP
PLC 180/2017 – Periculosidade
PLS 214/2016 – Aposentadoria especial
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NO PODER EXECUTIVO
– Regulamentação das Diretrizes Gerais do Agente de Trânsito
Apoio ao porte de arma e demais projetos da categoria