A lei 11738/08 define a forma de cálculo do Piso Nacional dos professores da Educação, afirmando que o valor será reajustado utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual mínimo por Aluno (VAA). O VVA é a referência mínima de custo por aluno para as redes públicas de educação básica. Significa o quanto vai ser investido em um aluno por ano e deve ser dividido pelas séries do ensino fundamental.
O VAA é definido pela lei do Fundeb, uma referência determinada pelo MEC/Fazenda, levando em conta quanto a União vai complementar ao Fundo.
Para 2016, o MEC lançou, no último dia 05 de novembro, a portaria MEC/MF Nº 08/2015, que retificou o valor anual mínimo por aluno (VAA) do FUNDEB em 2015, de R$ 2.576,36 para R$ 2.545,31.
Com a diminuição do valor do VAA, e como o MEC calcula a atualização do PISO com a diferença dos dois anos anteriores, ou seja, para atualizar 2016, calcula a diferença entre 2015 e 2014, o reajuste seria de 11,36%.
O Governo Federal teria até 31 de dezembro para retificar a Portaria nº 08/2015, o que não fez. Portanto, o percentual de atualização de reajuste do piso dos professores permanece em 11,36%. O valor do piso para o vencimento inicial das carreiras fica em R$ 2.136,41.
O SINDIFORT defende o valor o percentual do Piso dos Professores da Educação Básica Pública em Fortaleza em 19,46%. O reajuste em 11,36% não atende a ganho real efetivo, apenas repõe a inflação do período.
Apesar do reajuste do Piso dos Professores, nos últimos anos, ter ido além da inflação, é necessário um esforço para cumprir a Meta 17 do Plano Nacional de Educação Lei Federal 13005/14:
Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Não é preciso muito para afirmar que os professores de nível superior ganham bem abaixo de outros profissionais de nível superior. Em 2012, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – Pnad/IBGE, a diferença era de 53% entre os profissionais com formação em nível superior.
Portanto, 11,36% é insuficiente. O Sindifort segue na luta pelos 19,46%. Dia 20.01 teremos reunião com o Prefeito para tratar do Reajuste 2016!
Dia 21.01 haverá assembleia dos servidores, as 09hs na Praça do Ferreira, oportunidade em que serão dados os informes da reunião do dia 20, e tomadas deliberações.
Dia 30.01 realizaremos mais uma reunião do Coletivo de Base dos professores do Sindifort, as 9h, no auditório da nossa sede, na rua 24 de maio, 1188, Centro.
Compareça as reuniões e engaje-se na luta!
Dia 21.01 haverá assembleia dos servidores, as 09hs na Praça do Ferreira, oportunidade em que serão dados os informes da reunião do dia 20, e tomadas deliberações.
Dia 30.01 realizaremos mais uma reunião do Coletivo de Base dos professores do Sindifort, as 9h, no auditório da nossa sede, na rua 24 de maio, 1188, Centro.
Compareça as reuniões e engaje-se na luta!
Acompanhe e engaje-se nas atividades da a Campanha Salarial 2016. Venha construir o Sindifort com agente!