Índice de reajuste salarial a ser reivindicado da Prefeitura é de 19,46%
Na quinta-feira, 21 de janeiro de 2016, os servidores e empregados públicos municipais de Fortaleza terão assembleia geral a Campanha Salarial 2016. Assembleia acontece às 9h na Praça do Ferreira. A mobilização é realizada por diversas entidades que compõem o Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos Municipais, com coordenação do Sindifort.
O Sindifort protocolou pauta de reivindicações junto à Prefeitura no dia 25/11/15 e solicitou reunião para negociação até o dia 04/12, mas a PMF marcou reunião somente para o dia 20 de janeiro de 2016. A assembleia geral deve avaliar o que foi proposto nesta reunião e deliberar sobre a continuidade da mobilização.
O funcionalismo municipal tem data base em 1º de janeiro e o índice de reajuste reivindicado é de 19,46%, o que equivale a recuperar o poder de compra que os vencimentos e salários tinham em maio de 2008.
Conforme o economista, "a inflação acumulada de maio de 2008 até dezembro de 2015 foi 64,66%, enquanto que os salários foram reajustados em 37,84%. Os salários dos servidores municipais de Fortaleza tiveram uma perda expressiva. Seria necessário um reajuste de salários de 19,46%, a partir de 1º de janeiro de 2016, para recuperar o poder de compra de maio de 2008". O indicador utilizado foi o Índice Nacional de Preços ao Consumir da Região Metropolitana de Fortaleza ( INPC-RMF). A data base dos servidores e empregados públicos municipais acontece no dia 1º de janeiro.
Além do reajuste, a Campanha salarial de 2016 também reivindica:
– A garantia do pagamento das aposentadorias e pensões pelo IPM-Previfor. Há um estudo da PMF dizendo que a partir de 2023, o IPM-Previfor deverá operar no vermelho e até 2030 acumulará déficit atuarial de R$ 6 bilhões. No momento, há um grupo de trabalho misto, com representantes dos servidores e da Prefeitura, buscando uma solução para o problema;
– O fim da terceirização com a realização de concursos públicos. Essa é uma luta antiga das entidades sindicais. O prefeito Roberto Cláudio (PDT), que tanto criticou a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) por terceirizar inúmeros serviços, adotou a mesma prática. Somente para o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), uma organização social que atua na área da Saúde, já repassou desde o ano passado, R$ 265.316.173,61 (dados do Portal da Transparência da PMF). Enquanto isso, órgãos como a Usina de Asfalto e a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) estão há mais de 20 anos sem concurso público. A terceirização é ruim para o trabalhador terceirizado que não tem seus direitos assegurados, prejudica os servidores, uma vez que terceirizados não contribuem para o IPM-Previfor e também é ruim para a cidade. O Sindifort já fez denúncias ao Ministério Público sobre a questão.
– Implantação do Piso Nacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os agentes de saúde e de endemias. Sobre o Piso dos ACS e ACE, este foi implantado no final de 2015, após muita luta e mobilização das categorias.
Veja a Pauta de Reivindicações clicando AQUI.
Na assembleia também serão eleitos os delegados para o I Congresso da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, que acontece no mês de março, em São Paulo.