Bolsonaro e Sarto são os reais responsáveis pelo cruel aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%
Mesmo com muita luta, resistência e pressão dos servidores e do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), a adequação municipal à Emenda Constitucional Federal Nº 103, que estabelece condições específicas de aposentadoria e pensões, resultou na aprovação da Reforma da Previdência de Fortaleza, em março de 2021.
O fato é que a reforma da previdência municipal foi o mais duro ataque aos direitos dos trabalhadores do serviço público de Fortaleza, conforme alertava o Sindifort e outras entidades de luta, como a Fetamce, a CUT Ceará e o Sindiute.
Além de alterações na idade mínima para aposentadoria, no cálculo do benefício e no cálculo para recebimento de pensão, foi imposto aos servidores o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%. A regra, que também vale para inativos, foi implantada na folha de pagamento de agosto de 2021.
No caso dos aposentados, só estão isentos da contribuição as pessoas que ganham até R$ 2.200. Os demais contribuem com os 14%, agora sem o abono compensatório. Ao longo da luta contra a reforma, tentou-se arduamente evitar a taxação dos inativos, mas a classe política local aprovou esta que é uma das facetas mais detestáveis das novas regras.
Neste contexto, é importante que os trabalhadores saibam que, politicamente, as cruéis mudanças têm dois responsáveis. Nacionalmente, o Governo Bolsonaro, que propôs as alterações no sistema previdenciário da União, Estados e Municípios, e em Fortaleza, o Governo Sarto, que atropelou a vontade popular e conseguiu angariar as nefastas modificações. É preciso que toda a revolta gerada agora, quando a suada remuneração dos servidores e aposentados sofre esse saque desumano, que os trabalhadores reforcem as lutas coletivas propostas pelo Sindicato. Mais do que nunca é preciso que robusteçamos a batalha pela revogação da reforma da previdência nacional e local e contra a aprovação de outro bárbaro ataque ao funcionalismo público, que é a reforma administrativa (PEC 32).