Hoje, 24 de março, é Dia Nacional de Luta, Mobilizações e Greves do Funcionalismo Público. É dia de mostrar a indignação da classe trabalhadora contra os ataques aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários do povo brasileiro.
A mobilização, organizada pelos movimentos sindical e social, tem como pauta a defesa dos serviços públicos, a resistência contra a reforma administrativa nacional, a luta por vacinação para todos(as), a cobrança pela liberação imediata do auxílio emergencial que atenda às necessidades dos trabalhadores(as) e a adoção de um lockdown nacional para conter o contágio por Covid-19.
Os movimentos também cobram a responsabilização do presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro, por sua política genocida que já causou aproximadamente 300 mil mortes no país. Somente no mês março, mais de 1.000 cearenses já morreram de Covid-19, com mais de 500 óbitos só em Fortaleza. Boa parte dessas mortes poderia ser evitada caso houvesse vacina, prevenção, auxílio emergencial e lockdown nacional. Não podemos continuar assim! Fora Bolsonaro!
Já em Fortaleza, a pauta de lutas inclui também a resistência contra o pacote de reformas do Governo Sarto, que pretende destruir direitos previdenciários e outras conquistas históricas dos(as) servidores(a)s municipais da Capital.
Enquanto os(as) trabalhadoras do serviço público arriscam a vida na linha de frente de combate à pandemia, a Prefeitura tenta destruir as principais garantias dos funcionários.
A seguir, veja os principais prejuízos da reforma de Sarto:
– Aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%;
– Diminuição da contribuição previdenciária patronal, de responsabilidade da Prefeitura;
– Taxação dos aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo;
– Criação de regime complementar de Previdência baseado no sistema de capitalização – novos servidores automaticamente seriam inclusos neste modelo;
– Aumento da idade mínima para aposentadoria, que, no caso dos homens, passa de 60 para 65 anos. No caso das mulheres, de 55 para 62, sendo elas, proporcionalmente, mais prejudicadas;
– Idade mínima para aposentadoria de professores também é alterada. No caso do professor, transita de 55 para 60 anos, e da professora, passa de 50 para 57 anos, um aumento drástico, reforçando que a reforma é mais cruel para o gênero feminino;
– O valor final da aposentadoria também é alterado, passando a ser de somente 60% da média dos 90% maiores salários de contribuição acrescido de 2% por cada ano que ultrapassar os 20 anos de contribuição e sem paridade;
– Redução do anuênio de 1% do vencimento para apenas 0,25% ao ano;
– Servidores que ingressarem no serviço público após a publicação da Lei Complementar não terão direito ao anuênio;
– Redução da licença prêmio ao período de 30 dias a cada seis anos, atualmente o servidor tem direito a três meses a cada cinco anos;
– O abono de permanência passa a corresponder 70% do valor da respectiva contribuição previdenciária. Hoje corresponde a 100% do valor da contribuição;
– Criação de restrições à concessão de pensões;
– Redução da pensão por morte para 50% do valor da aposentadoria.
A nossa luta é por #RetiraSarto e pela preservação dos nossos direitos! Prefeito e vereadores, respeitem o(a) servidor(a)!