DEPUTADOS CEARENSES QUE VOTARAM A FAVOR DO CONGELAMENTO DE SALÁRIOS
A Câmara dos Deputados aprovou da madrugada de sexta-feira (12/3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 186/19, conhecida como PEC DA CHANTAGEM.
O presidente de extrema direita, Bolsonaro, mais uma vez se aproveita da pandemia e do caos que ele mesmo ajudou e ajuda a se instalar no país para retirar direitos dos servidores e dar um passo adiante na destruição do serviço público.
Para pagar durante quatro meses um auxílio emergencial cujo menor valor não compra nem uma cesta básica, Bolsonaro impôs e o Congresso aceitou congelar por 15 anos os salários dos servidores públicos federais e congelar eternamente os vencimentos dos servidores municipais, sob determinadas circunstâncias.
Nota divulgada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) afirma “A PEC emergencial (PEC 186/2019) ‘adianta’ os gatilhos previstos no teto de gastos ao propor que, se na lei orçamentária o percentual da despesa obrigatória primária (os compromissos estabelecidos pela legislação como a manutenção de aposentadoria, assistência social, seguro-desemprego, mínimos constitucionais com saúde e educação, salários e benefícios dos servidores públicos e precatórios, etc) em relação à despesa primária total (que soma as despesas obrigatórias às despesas discricionárias, que consistem nos gastos em que o administrador possui certo poder de decisão, como o caso de investimentos) for superior a 95%, o poder ou órgão que exceder este limite fique proibido de por exemplo dar qualquer tipo de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores (exceto derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior). Esta questão está prevista na mudança proposta pela referida PEC no Art. 109 ADCT.”
Além disso a PEC veta a realização de concursos (a não ser para repor cargos existentes) e traz uma série de outros prejuízos aos servidores e à população.
A proposta original de Bolsonaro era acabar com o investimento mínimo em saúde e educação, e congelar também as progressões de carreira. Estes dois pontos foram retirados graças a mobilização dos servidores, mas a PEC continua extremamente prejudicial.
Enquanto isso, em Fortaleza Sarto segue o exemplo de Bolsonaro e se aproveita da pandemia e da dificuldade de mobilização para fazer a reforma da Previdência e até tentar retirar outros direitos como os anuênios e a licença prêmio, que nada têm a ver com aposentadoria.
Precisamos mais do que nunca dar um basta no genocídio e na destruição do serviço público. Precisamos barrar a retirada de direitos na reforma da Previdência e pressionar a Prefeitura para que haja negociação sobre a proposta (minuta) de projeto de lei complementar que a Prefeitura quer enviar à Câmara de Vereadores. Sarto, respeite os servidores e negocie! Fora Bolsonaro!