A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e o Sindifort realizam nos dias 20 e 21 de junho, no auditório do Sindifort, o Encontro “Por uma Reforma Tributária Democrática: Contra a Terceirização e o Ajuste Fiscal da presidente Dilma”. Um momento de formação estadual e de denúncia diante dos constantes ataques à classe trabalhadora. Em Fortaleza a gestão do prefeito Roberto Cláudio (PROS), com o apoio dos governos de Camilo Santana (PT) e da presidente Dilma Roussef (PT) têm fortalecido as terceirizações e a precarização de serviços públicos e privados, favorecendo o empresariado, em detrimento dos direitos dos trabalhadores.

 

A presidente Dilma Roussef (PT) impõe o ajuste fiscal com as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que reduzem o Abono Salarial, aumentam de 6 para 12 meses o tempo para que o trabalhador receba o Seguro Desemprego e cortam em 50% as pensões por morte. Já o Congresso Nacional discute a aprovação do projeto de lei de “regulamentação da terceirização” (PL 4330 ou PLC 30/15), que significa a reedição da escravidão no Brasil. 

 

Cerca de 45% de tudo que se arrecada no Brasil é destinado para pagar os juros da dívida pública para banqueiros e empresários. No ano de 2014 foram pagos R$ 978 bilhões com uma dívida que nunca passou por auditoria. Para 2015, o pagamento está previsto em R$ 1,356 trilhão, enquanto isso, o Governo Federal corta 11% do orçamento da Saúde e 19,3% na  Educação.

 

 

No Ceará, os municípios tem enfrentado graves problemas com a seca e hospitais quebrando. Apesar disso, o governador Camilo Santana (PT) propõe reduzir em 20% o orçamento da Saúde, Educação e Segurança Pública. Sua gestão tem promovido políticas e obras públicas segregadoras, voltadas para iniciativa privada, como o Centro de Eventos e o Acquario Ceará, este com a previsão de investimento de R$ 298 milhões.

 

No interior, os gestores municipais seguem alinhados às pressões impostas aos trabalhadores. Em Independência, o prefeito Valterlin Coutinho (PROS), logo depois da greve dos servidores municipais, aprovou com o apoio dos vereadores da cidade o corte no repasse dos servidores para o sindicato que lhes representa. Uma forma de tentar calar aqueles que lutam. Em Alcântaras, a prefeitura local se nega a reconhecer as reivindicações dos trabalhadores do serviço público, mesmo depois de ter se comprometido em atendê-las em mesa de negociação durante a paralização da categoria.

 

Em Fortaleza, enquanto o prefeito Roberto Cláudio (PROS) vai aos Estados Unidos para falar de saúde pública, assistimos ao abandono de uma cidade esburacada, cheia de canteiros de obras inacabadas, acúmulo de lixo e epidemias de dengue hemorrágica, Febre Chikungunya e Febre Zika.

Em gritante situação de assédio moral e desmonte do serviço público, a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) tem dirigido cotidianamente ataques administrativos e ilegalidades praticadas contra os empregados e servidores públicos municipais, a exemplo:

 

– A dilapidação do patrimônio público por meio do sucateamento dos órgãos como os Hospitais Distritais, o Instituto José Frota (IJF), a Empresa de Limpeza Urbana (Emlurb), a Usina de Asfalto, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), etc;

– A crescente terceirização com a contratação de empresas privadas como o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), a Marquise, a EcoFor, dentre muitas outras; que além de precarizar o trabalho, impacta diretamente o Instituto de Previdência do Município (IPM), pois a contribuição dos terceirizados vai para o INSS, deixando um déficit de mais de R$ 6 bilhões no Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza;

– A questão da mudança de regime de trabalho de celetista para estatutário na Emlurb, onde 1.500 trabalhadores poderão ser demitidos, além da possível extinção do órgão;

– O desrespeito à lei municipal que institui a carga-horária dos agentes de trânsito em trinta (30) horas semanais. Os agentes são forçados a trabalharem trinta e seis (36) horas semanais, sem remuneração correspondente;

– Os ataques imorais à organização sindical, com chefes assediando os trabalhadores do município, entre outras barbaridades.

 

 

Dentre outros servidores da PMF, os agentes de trânsito têm enfrentado perseguições, por parte dos chefes internos da AMC, que não respeitam o Estado Democrático de Direito. Mesmo sem a abertura de sindicância ou antes de sua instauração, punem supostas irregularidades sem nenhuma previsão legal, com transferências de turno, cancelamento de horas-extras, alteração da escala do fim de semana, (do sábado para o domingo seguidas vezes), perda de funções específicas anteriormente determinadas, destrato dos agentes no sistema de rádio de comunicação, etc. 

 

Repudiamos, veementemente, o constrangimento sofrido pelo agente de trânsito Jeovah Lucas, que no dia 15 de abril de 2015 teve sua noite de trabalho em regime extraordinário interrompida por determinação oral do supervisor, com o aval do Diretor de Trânsito e do Chefe da Divisão de Operação e Fiscalização. O Agente teve, ainda, todos os seus dias de hora-extra de trabalho cancelados por determinação destas duas chefias. Agrava a situação o fato de Lucas ser Delegado de Base do Sindifort, no turno da tarde, com destacado papel na mobilização da categoria dos agentes de trânsito.

 

 

Bem ao modelo “Terceiriza tudo”, percebe-se a intenção do prefeito Roberto Cláudio (PROS) de implantar uma lógica empresarial corporativa,  associado a maiores jornadas de trabalho, ataques às organizações coletivas dos trabalhadores e defasagem salarial, promovendo o desmonte do serviço público. Enquanto o último reajuste dos servidores municipais foi de apenas 6,45%, a soma das perdas salariais ainda correspondem a aproximadamente 16%.

Em defesa da classe trabalhadora, convocamos os servidores e empregados públicos e a população, para dar uma basta em tantos desmandos e se somar na luta contra a terceirização, o ajuste fiscal da presidente Dilma e exigir uma reforma tributária democrática, com auditoria da dívida pública e a taxação das grandes fortunas.

 

Participe do Encontro da Intersindical Ceará e Sindifort, nos dias 20 e 21 de junho, a partir das 8h, no auditório do Sindifort, na rua 24 de maio, 1188, Centro.

 

– Por políticas de saúde e segurança do trabalhador!

– Combate ao assédio moral na PMF e nas prefeituras do interior!

– Por concursos públicos e peloria das condições de trabalho!

– Abaixo ao PL 4330 ou PLC 30/2015! Fim da Terceirização!

– Contra as MPs 664 e 665 da presidente Dilma!

– Pela liberdade e autonomia sindical!

– Por Saúde, Educação e Moradia digna e de qualidade!