URGENTE: JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DA
TRAMITAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CMFOR
VITÓRIA DOS SERVIDORES! O Poder Judiciário do Ceará acaba de expedir liminar determinando a suspensão da tramitação do Projeto de Emendas à Lei Orgânica que compõem a parte inicial do projeto de reforma da Previdência, enviado pelo prefeito Sarto Nogueira à Câmara Municipal em caráter de urgência na semana passada.
A decisão é uma resposta à ação da vereadora Ana Paula (PDT), que acionou a justiça alegando irregularidades regimentais no processo de avaliação e votação do projeto. Dessa forma, a Justiça estabelece que a Câmara Municipal não prossiga com a tramitação da matéria até que sejam apresentados maiores esclarecimentos por parte da presidência da casa.
Mas atenção: a luta não pode parar! Continuaremos mobilizados e atentos até que o projeto de emenda da reforma da Previdência seja retirado da pauta da Câmara Municipal e que a gestão municipal dialogue de forma efetiva com as entidades representativas dos servidores em Mesa de Negociação. Reforma não!
▶ Confira a liminar CLICANDO AQUI.