Participando do Dia Nacional de Lutas e Paralisações contra o Projeto de Lei 4330/2004, que trata da terceirização, e contra as medidas 664 e 665 (redução de direitos dos trabalhadores para ajuste fiscal), o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora realizaram grande ato público na sexta-feira de 29 de maio, em Fortaleza.
O dia teve início com Assembleia Geral Extraordinária, às 8h, na Praça da Bandeira. Na pauta, esclarecimentos aos servidores sobre a recente vitória diante de acordo para o pagamento dos anuênios atrasados. Em seguida, se dirigiram para a Praça da Imprensa e caminharam até a sede da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza (Sepog), onde diferentes categorias puderam apresentar suas revindicações.
Prefeitura pagará R$ 32 milhões para aproximadamente 7 mil servidores
O pagamento dos anuênios atrasados é uma conquista do Sindifort, resultado de esforço que acontece desde a década passada com o ingresso de ação jurídica em 2006. Após uma longa batalha judicial, que incluiu sentença favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de protestos e mobilizações, o Sindifort conseguiu que a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) se comprometesse a iniciar o pagamento em janeiro de 2016, assegurando as correções do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso contrário, o pagamento de daria por precatório.
O anuênio é um adicional de 1% sobre o vencimento-base por ano de efetivo exercício do cargo na Prefeitura de Fortaleza. Aproximadamente, sete mil servidores aposentados e pensionistas receberão seus atrasados. Quem ainda não sabe qual o seu valor e mês de recebimento, deve informar-se no Sindifort, assim como, quem não deu entrada no processo dos anuênios.
Ato na SEPOG
Logo após a Assembleia, todos se concentraram na Praça da Imprensa e marcharam até a Sepog, em protesto contra o Projeto de Lei sobre a Terceirização, aprovado na Câmara Federal, e que agora tramita no Senado. O projeto foi criticado por juristas e centrais sindicais, sendo considerado uma estratégia de reescravização do trabalhador brasileiro.
Os professores da rede municipal também marcaram presença na manifestação, denunciando cortes no direito à Gratificação de Incentivo Lotação (GIL), concedida aos que trabalham em locais de difícil acesso. O fato tem ocorrido quando há necessidade de licença maternidade, auxílio-doença ou qualquer outro afastamento justificado.
Já os empregados da Emlurb (Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização) participaram exigindo esclarecimentos da PMF sobre a existência de uma proposta de mudança de regime de trabalho dos empregados celetistas para estatutários, da qual não possuem conhecimento prévio. Outras categorias também levaram suas questões para o protesto.
As principais reivindicações foram:
– Políticas de saúde e segurança do trabalhador e combate ao assédio moral na PMF;
– Concurso público e fim da terceirização;
– Informações sobre a mudança de regime dos empregados da Emlurb (celetistas para estatutários). Categoria já deliberou ser contrária, caso haja prejuízos;
– Garantia do pagamento dos anuênios a servidores, aposentados e pensionistas;
– Melhoria das condições de trabalho;
– Pagamento da GIL a professores quando em licença maternidade, auxílio-doença ou qualquer outro afastamento justificado;
– Garantia do Piso Nacional da Enfermagem;
– Veto ao PL 4330;
– Revogação das MPs 664 e 665.
Com o engajamento no Dia Nacional de lutas, o Sindifort e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, mostraram estar conectados com as manifestações contra a terceirização pelo país, dando visibilidade também as particularidades dos servidores e empregados do município de Fortaleza. Somente com organização e resistência será possível enterrar o PL da terceirização e garantir a efetivação dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores no Brasil. Seguimos em luta!