O Sindifort participou no dia 23 de maio da Conferência Municipal de Educação, etapa de adequação dos Planos Municipais de Educação ao novo Plano Nacional de Educação. Estiveram presentes a professora Ana Castro, diretora setorial de educação do Sindifort, e o advogado Márcio Alan Menezes Moreira, representante do setor jurídico do sindicato.
Partindo de um acúmulo desde as Conferências Nacionais de Educação Básica, em 2009 e 2010, o novo plano busca traçar as diretrizes da educação para os próximos 10 anos. Na tentativa de avançar na qualidade do ensino do país, o foco do Plano será a valorização do exercício da profissão de professor e de outras atividades ligadas ao magistério.
O texto-base do Plano foi produzido por uma equipe de técnicos da SME, membros do Fórum Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação (CME), dentre outras entidades. Na conferência, o Sindifort atuou de forma a melhorar o documento, inserindo propostas como:
1 – Cumprimento Lei do Piso Salarial, tendo em vista que o valor pago pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) possui defasagem de R$ 2.966,42 em relação ao que orienta o Ministério da Educação.
2 – Garantia de envio de projeto de lei para correção das distorções do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de 2007, para assegurar a contagem do tempo de serviço prestado ao Município de Fortaleza.
3 – Implantação, pela PMF, da política de valorização dos professores e demais profissionais do magistério, como exemplo da política de saúde e segurança do trabalhador, além da política de combate ao assédio moral.
O Sindifort foi o único representante sindical na conferência, confirmando o compromisso com a categoria. Lembramos que o engajamento popular e sindical é de fundamental importância para garantir que as propostas da categoria de professores sejam reconhecidas. Seguiremos monitorando a execução do Plano, de forma a garantir que a PMF cumpra a lei e proceda à efetivação das metas propostas.
Foto: Sindifort visita escolas do municipio