URGENTE: CÂMARA APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM 1º TURNO. SINDIFORT CONVOCA ATO NO PAÇO MUNICIPAL PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 11/2, ÀS 9H!
A Câmara Municipal votou de forma absurda a reforma da Previdência dos servidores municipais nesta quarta-feira, 10 de fevereiro/21.
Enviadas pelo prefeito Sarto Nogueira (PDT) em regime de urgência, as duas mensagens que compõem a parte inicial do projeto de reforma da Previdência chegaram à Câmara sem que houvesse qualquer diálogo com os servidores. Uma das mensagens, a de número 04/21 e que trata das questões relativas á aposentadoria dos servidores, previdência complementar e outros pontos, foi aprovada em 1º turno com 31 votos a favor e 9 votos contra. Já a outra, 02/21, que traz vários prejuízos como o fim dos anuênios e licença prêmio, não foi votada em plenário, mas tramita em comissões.
Logo pela manhã, a nova diretoria do Sindifort, juntamente com diretores do Sindiute e de outras entidades sindicais, esteve mobilizando junto a vereadores para que a reforma não fosse votada de imediato e sem discussão com a categoria. Após intenso protesto, um grupo de vereadores recebeu representantes das entidades sindicais para apreciar as demandas. Apesar disso, a pauta seguiu para votação em Sessão Extraordinária.
O envio acelerado do projeto evidencia a falta de compromisso do prefeito Sarto com os servidores municipais. No dia 20 de janeiro, quando o Sindifort entregou a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2021 ao prefeito, ele garantiu que agendaria uma reunião para discutir as reivindicações da categoria, sendo uma das principais a questão da reforma da Previdência. No entanto, Sarto enviou a reforma para ser votada sem se reunir com o Sindifort ou qualquer entidade sindical.
E ainda fez pior: encaminhou a proposta em regime de urgência, em meio a uma pandemia e com a Câmara tendo somente um dia para sessões por semana.
Por isso, em defesa de nossos direitos, o Sindifort convoca ato para amanhã, dia 11 de fevereiro (quinta-feira), às 9h, no Paço Municipal. Que todas as servidoras e servidores se façam presentes para dar resposta ao prefeito Sarto: contra a Reforma da Previdência e pelo Reajuste Salarial! Use máscara e vamos manter o distanciamento social.
▶ CONFIRA O QUE DEVE MUDAR COM A APROVAÇÃO DAS DUAS MENSAGENS:
• Passa a valer para as aposentadorias dos servidores da Prefeitura de Fortaleza as regras com relação à idade já aprovadas na reforma da Previdência em 2019;
• Acaba o direito à licença prêmio que o servidor tem a cada cinco anos e também com os anuênios;
• Redução de salários quando o servidor se aposenta, inclusive retirando gratificações relativas a cargos comissionados ou funções gratificadas incorporadas quando ainda na ativa;
• Retira o direito do servidor contribuir para a sua aposentadoria durante período de licença para interesses particulares;
• Impede que o tempo de trabalho em qualquer outro local que não na Prefeitura de Fortaleza seja contado para a aposentadoria do servidor(a);
• Acaba com a igualdade salarial entre servidores ativos e aposentados/pensionistas. Se aprovada, aposentados e pensionistas podem ter reajustes salariais menores ou ficar sem reajuste algum;
• Estabelece plano de aposentadoria complementar, o que enfraquece o regime próprio e na prática cria dois tipos de aposentadorias; • Deixa em aberto várias mudanças que podem ser feitas por lei ordinária e prejudicam ainda mais os servidores, como por exemplo o aumento da mensalidade do IPM-Previfor;
• Acaba com o direito das(os) pensionistas de receberem 70% do valor do salário enquanto o processo de pensão não é finalizado, cancela pensão por acidente de trabalho, etc.
• Cria Planos de Custeio Previdenciário e Financeiro para gerir a Previdência. Isso permite que a Prefeitura se desobrigue futuramente de suas responsabilidades em caso de falência ou quebra desses planos e até que mesmo gestores privados administrem os mesmos;