Professores de 17 escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (24) na sede do Sindifort para discutir sobre os cortes da Gratificação de Incentivo à Lotação (GIL) por parte da Prefeitura. Desde dezembro de 2014, a Secretaria Municipal de Educação (SME) determinou a retirada da integralidade da GIL dos professores que usufruem de afastamentos como a Licença Maternidade e Licença Saúde.
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O corte da gratificação também afeta os professores que se ausentam do serviço e apresentam atestado médico como justificativa para a falta. Independente do motivo da ausência, a PMF alega que todos terão que repor as “faltas” dentro do mês, caso queiram fazer jus à GIL. Pela ótica da SME/PMF, em todos os casos o educador deve ter 100% de presença para receber a gratificação, não considerando como frequência as faltas justificadas. Atualmente, apenas 72 escolas da rede, consideradas de difícil acesso, estão inclusas na lista de beneficiadas.
O Sindifort lembra que afastamentos como Licença Maternidade e Licença Saúde, bem como falta justificada por atestado médico, são direitos assegurados no Estatuto dos Servidores Municipais, Estatuto do Magistério e Constituição Federal, não podendo ser exigida a reposição de faltas justificadas como condição para a percepção da gratificação. Por esse motivo, o Sindicato entrará com uma ação pedindo o ressarcimento da GIL para os professores que tiveram ausências justificadas e o corte da GIL. Já no caso de ausências não justificadas, o sindicato entende que a lei assegura o prazo de reposição de carga horária em até dia 30 dias da data da ausência injustificada e não há previsão legal para que se exija dos professores a reposição dentro do mês, como está acontecendo em algumas escolas.
Além da questão das faltas, os professores também ressaltaram a relevância do benefício frente aos problemas enfrentados diariamente no ambiente de trabalho, como a falta de segurança, dentro e no entorno das escolas, e a insalubridade nas edificações. São vários os relatos de agressões em sala de aula, roubos e assaltos próximo às escolas e reclamações quanto às condições de higiene e à falta de estrutura básica.
O Sindifort defende que a Gratificação de Incentivo à Lotação deve ser ampliada a todas as escolas da rede municipal de difícil acesso, bem como para aquelas localizadas em áreas de risco como parte de um programa para melhorar, de maneira efetiva, as condições de trabalho dos professores e elevar os indicadores educacionais de Fortaleza. O Sindicato também propõe que o benefício deva se estender a todos os servidores que trabalham em ambiente escolar, como secretario(a)s, cozinheiro(a)s, faxineiro(a)s e zeladore(a)s, etc.
Os professores presentes na reunião concordaram que, mesmo com apoio jurídico, não haverá mudança sem a união e a luta da categoria. “A ação jurídica só irá funcionar com a união dos professores municipais. Cada professor deve ser um porta-voz para construir uma grande luta, que englobe a questão da permanência e ampliação da da GIL como benefício a todas as escolas”, salientou a advogada Lidianne Uchôa, coordenadora do setor jurídico do Sindifort.
Por fim, os professores decidiram entregar suas reivindicações para a Secretaria Municipal de Educação em ato a ser realizado no dia 14 de maio (quinta-feira), às 15h, na sede do órgão. Todos estão convocados para garantir a não retirada da GIL dos professores com faltas justificadas, a ampliação da GIL para todas as escolas de difícil acesso e em áreas de risco e a extensão da GIL para todos os servidores lotados nas escolas de difícil acesso. Não deixe de participar e divulgue com seus colegas e nos locais de trabalho! O Sindifort permanece à disposição da categoria para a construção dessa luta!