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Em Assembleia Geral realizada hoje, 24 de março de 2015, na sede do Sindifort, servidores aprovaram com ampla maioria, nova proposta para que a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) realize finalmente o pagamento dos anuênios atrasados. A Assembleia foi antecipada do dia 27 para o dia 24, considerando que dia 26 haverá audiência na justiça com PMF, assim o Sindofort já poderia apresentar uma proposta aprovada pela Categoria.

A Assembleia Geral decidiu recusar a última proposta da PMF, feita em reunião do dia 23 de março, que pretendia realizar o pagamento de atrasados e a implantação dos anuênios para um grupo de oito mil servidores municipais, com início do pagamento dos atrasados em janeiro de 2016, aportando R$ 500 mil reais para estes pagamentos. A Prefeitura justificou o prazo alegando que até dezembro de 2015, já está desembolsando mensalmente um milhão de reais para pagamento de outro grupo de servidores no processo das “letrinhas”.

Na Assembleia Geral, após as explicações de Lidiane Uchoa, advogada do Sindifort, os servidores debateram sobre a situação e aprovaram por ampla maioria a contraproposta de que a Prefeitura comece os pagamentos em janeiro/2016, mas pagando mensalmente R$ 1 milhão e não R$ 500 mil. Também foi aprovado com apenas um voto contra, portanto maioria esmagadora, que um dos critérios para a prioridade nos pagamentos seja o de idade (os mais idosos recebem primeiro). 

Agora, a contraproposta dos servidores será levada para a audiência do dia 26 e para reunião do Comitê Municipal de Gestão por Resultados (Cogerfor – órgão da Prefeitura). Se houver concordância por parte da PMF, o Sindifort solicitará nova audiência no Fórum para a assinatura do acordo. Caso as negociações prossigam e a Prefeitura apresente outra proposta, a mesma precisará ser novamente debatida com os servidores. Nos dois casos o Sindifort deverá convocar nova Assembleia Geral para o início de abril com o objetivo de informar os servidores e, caso necessário, deliberar novos encaminhamentos.
Vale lembrar que embora o pagamento dos anuênios seja assegurado por lei, sucessivas administrações municipais vêm negligenciando o direito dos servidores. Somente após enfrentar muitas mobilizações do Sindifort e esgotar todos os recursos jurídicos, a administração Roberto Cláudio (Pros) admite pagar o que deve aos servidores. Ainda assim, em parcelas e prazos muito aquém do anseio dos servidores. Diante desse cenário, Náscelia Silva, presidente do Sindifort, registrou durante a Assembleia Geral a importância de manter-se na luta ''mais do que nunca os trabalhadores deste país precisam reforçar seus instrumentos de luta e construir uma terceira via, uma alternativa àqueles que, na direita ou na esquerda, traem nossa confiança, renegam nossos direitos e querem que paguemos o preço pela crise do capitalismo.''

Para mais informações, contate o Departamento Jurídico do Sindifort:
(85) 3231-6860
(85) 8956-8950