Desde dezembro de 2014, a Secretaria Municipal de Educação (SME) cortou, de forma arbitrária, a Gratificação de Incentivo à Lotação (GIL) dos professores que estavam usufruindo de Licença Maternidade e de Licença Saúde. Além disso, está sendo informado nas escolas que aqueles educadores que se ausentarem, mesmo justificando a falta através de atestado médico, terão que repor as “faltas” em um prazo de 30 dias, caso queiram fazer jus a GIL.
Na visão do Sindifort, as medidas tomadas pela SME são arbitrárias e a interpretação da legislação feita pela Secretaria e Prefeitura estão equivocadas. Pela ótica da SME/PMF, o educador deve ter 100% de presença para receber a GIL. A Licença Maternidade e Licença Saúde, bem como falta justificada por atestado médico, são direitos assegurados no Estatuto dos Servidores Municipais, Estatuto do Magistério e Constituição Federal.
A Prefeitura e a SME não podem simplesmente atropelar estes direitos dos servidores. O Sindifort já esteve em duas reuniões com representantes da SME cobrando a reversão destas medidas e até agora não houve nenhuma resposta. Na quinta-feira, 26 de fevereiro, temos uma audiência marcada com o secretário de Educação, às 14h, na sede da SME (Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres). O principal ponto de pauta da audiência é a suspensão destas medidas e a garantia do pagamento da GIL aos professores que fazem jus a mesma. Na reunião trataremos também de outros pontos de interesse da categoria.
Sabemos que a PMF/SME só voltarão atrás se houver pressão e mobilização dos educadores. Diante disso, estamos convocando todos os educadores que recebem GIL e demais integrantes da categoria para comparecerem à sede da SME às 14h da próxima quinta-feira. Vamos à luta!