DECRETO DA PMF ESTABELECE REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 20 DE ABRIL
A Prefeitura de Fortaleza publicou decreto neste domingo, dia 19 de abril, com medidas que se aplicam aos servidores municipais para o funcionamento da gestão municipal em função da Covid-19. Além de estender as ações de isolamento social enquanto durar a pandemia e pontuar diversas medidas de segurança, a PMF estabelece pelo menos três tipos de regime de trabalho: presencial, remoto e à disposição, cujo os servidores deverão ficar disponíveis em todo o horário regular de trabalho e poderão podem ser convocados.
O decreto também suspende as concessões de férias que implique no pagamento do abono de férias até 31 de dezembro de 2020, não se aplicando aos casos de períodos em que abono já tenham sido pagos anteriormente. Aos servidores da saúde, a suspensão vale enquanto durar o período em que a situação de emergência em saúde estiver em vigência.
Apesar de entendermos que estamos passando por uma situação delicada em decorrência da pandemia de Covid-19, o Sindifort se posiciona contrário a qualquer medida que acarrete em prejuízos aos servidores.
Os servidores que estarão em trabalho remoto (home office) e que não possuam computador para a realização das atividades devem requerer administrativamente junto à PMF um equipamento. Aqueles que não possuem serviço de internet e teriam custos adicionais para realizar as atividades também devem fazer um requerimento. O setor jurídico do Sindifort está à disposição destes servidores para dar as devidas orientações via Whatsapp ou Email.
? Whatsapp: (85) 98956-9278
✉ E-mail: [email protected]
Seguimos atentos e atuantes para garantir a segurança e os direitos de nossos trabalhadores e trabalhadoras!
➡ Confira o decreto completo nas imagens abaixo ou clicando em: https://bit.ly/2KjviQb
➡ Confira também um resumo explicativo do Sindifort com todas as medidas que serão aplicadas aos servidores clicando em: https://bit.ly/3bqH9HN