NOTA: SINDIFORT NÃO MEDE ESFORÇOS
DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19
O Sindifort e a Intersindical-CE vem à público exaltar o relevante trabalho dos servidores municipais de Fortaleza na luta contra a pandemia de Covid-19 (Coronavírus) em nossa cidade, em particular aqueles(as) das categorias que seguem trabalhando em serviços essenciais (Saúde, IJF, Guarda Municipal, Defesa Civil, AMC, Urbfor, SCSP, Samu e Agefis). Além do trabalho dos profissionais de saúde (atenção primária, secundária e terciária), Fortaleza continua contando com serviços de limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva vidas, dentre outros.
Mesmo com a suspensão temporária do funcionamento da sede do Sindifort neste período de isolamento social ou quarentena, a direção da entidade e parte dos funcionários vem trabalhando incansavelmente em prol dos direitos e da segurança dos servidores municipais neste momento.
Temos tido contato com servidores por meio de nossas redes sociais e encaminhando as demandas junto à Prefeitura na medida do possível por meio de videoconferências com secretários e superintendes dos órgãos municipais.
Em nossas reivindicações, temos priorizado a cobrança de soluções para o abastecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o transporte adequado para servidores que moram na Região Metropolitana, o afastamento de servidores com mais de 60 anos ou comorbidades. Essas e outras medidas já estão encaminhadas. veja abaixo:
1. Solicitar uma reunião com a gestão municipal, com a presença dos secretários das áreas de serviços essenciais e do titular da Sepog, Philipe Nottingham –
Encaminhamento: a videoconferência aconteceu na quinta-feira, dia 26 de março.
2. Solicitar que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, faça um pronunciamento público dirigido aos servidores e à população sobre quais medidas serão adotadas durante o período de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).
Encaminhamento: o pronunciamento foi realizado no dia 25 de março.
3.Que a PMF promova esforços para assegurar Equipamentos de Proteção Individual aos servidores que permanecem trabalhando nos serviços essenciais (Saúde, IJF, Guarda Municipal, Defesa Civil, AMC, Urbfor, SCSP, Samu e Agefis), sobretudo na área de saúde (atenção primária e secundária, IJF, agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde).
Encaminhamento: O secretário Philipe Nottingham (SEPOG) salientou que todos os esforços para garantir o abastecimento constante dos EPIs estão sendo feitos pela PMF. Entretanto, há desabastecimento geral desses materiais no mercado. Mais materiais já foram solicitados por meio de importação da China e outra parte será confeccionada em Fortaleza para atender à demanda. Enquanto houver carência desses materiais, serão priorizadas áreas que tenham maior risco de contágio, como é o caso dos servidores que atuam na saúde.
4. Resolver a pendência sobre transporte para servidores, principalmente daqueles(as) categorias que prestam serviços essenciais e que moram na Região Metropolitana.
Encaminhamento: Novas rotas de ônibus foram e estão sendo criadas para atender outras cidades além de Caucaia e Maracanaú. Os percursos estão sendo reavaliados e o Sindifort, com base nas reclamações dos servidores, vem cobrando melhorias.
5. Reduzir o funcionamento dos órgãos da PMF ao mínimo indispensável e com o menor número de servidores. Instituir jornada corrida de 6h para os setores em que for possível.
Encaminhamento: a proposta está sendo avaliada conforme a realidade de cada órgão. Não há atendimento pleno.
6. Suspender por 120 dias a atividade do Bolsa Família nas unidades básicas de saúde (postos), evitando aglomerações. Já existe amparo na portaria 335/20 do Ministério da Cidadania que prevê suspensão de averiguação cadastral, revisão cadastral e outros processos de gestão do Programa Bolsa Família pelo período citado.
Encaminhamento: já efetivada a suspensão.
7. Empenhar esforços para assegurar, no prazo mais breve, o teste do coronavírus para servidores da área de saúde que suspeitem estar acometidos pelo coronavírus. Posteriormente estender o procedimento para as demais áreas dos serviços essenciais.
Encaminhamento: Conforme os secretários municipais afirmaram em videoconferência, estes testes devem chegar até o dia 6 de abril.
8. Convocação imediata pela PMF dos profissionais aprovados no último concurso do IJF.
Encaminhamento: a convocação já foi efetivada. O IJF também abriu seleção via RPA para enfermeiros (podem ser servidores ou não) e já foi elaborada relação de servidores(as) interessados(as) em ter suplementação.
9. Que a SMS assegure aos profissionais da atenção primária à saúde, a exemplo dos ACS e ACEs, o direito de trabalhar na unidade mais próxima de sua residência, evitando longos deslocamentos e riscos durante a pandemia.
Encaminhamento: proposta ainda em avaliação.
10. Que durante o período da pandemia, as licenças, atestados médicos, atrasos ou ausência de ponto não acarretem prejuízos financeiros ou administrativos aos servidores.
Encaminhamento: Philipe Nottingham, titular da Sepog, afirmou que não há nenhuma intenção ou determinação da Prefeitura para que se faça qualquer tipo de policiamento ou punição dos servidores devido a esses problemas. Afirmou que toda a flexibilização possível no caso de jornadas, alternância de plantões etc. será feita para atender a atual situação. O Sindifort continua cobrando um melhor funcionamento da perícia do IPM.
11. Providenciar de imediato para os servidores da GMF os EPIs (máscara, álcool gel etc) em todo os setores de trabalho, tais como torres, viaturas,e equipamentos de saúde como hospitais, UPAS, postos etc.
Encaminhamento: No sábado, 28 de março, recebemos o seguinte informe da GMF: “Cegea/GMF realizou diversas ações durante a semana para dar suporte às bases externas, destacando a limpeza das bases externas e da sede administrativa pela equipe da logística. Foram disponibilizados para as Coinsp, inspetorias e Copcom, durante a semana, 26 litros de álcool, 33 litros de detergente, 20 litros de água sanitária, 14 borrifadores com solução desinfectante para higienização das partes comuns das viaturas nas trocas de turno, panos multiuso, papel higiênico e pacotes de copos para água.”. Continuamos cobrando continuidade das ações e de fornecimento dos EPIs. Na terça-feira, 31, recebemos novo informe. Clique AQUI para ver.
12. Que a PMF disponibilize com urgência EPIs (máscara, álcool gel, luvas etc) para os garis que trabalham nos parques e praças.
Encaminhamento: O secretário Philipe Nottingham (SEPOG) salientou que todos os esforços para garantir o abastecimento constante dos EPIs estão sendo feitos pela PMF. Entretanto, devido ao desabastecimento geral de EPIs no mercado e enquanto houver carência desses materiais, serão priorizadas as áreas que tenham um maior risco de contágio, como é o caso dos servidores que atuam na área da saúde.
13. Que servidores com 60 anos ou mais e/ou aqueles que têm doenças de base, cardiopatas, imunossupressoras e gestantes possam trabalhar em home office ou em função interna, sem contato com o público ou com outro grande número de servidores.
Encaminhamento: o prefeito Roberto Cláudio o divulgou na noite deste domingo, 29 de março, decreto que que prorroga o ponto facultativo nas repartições da administração pública municipal de Fortaleza. O ponto facultativo para o serviço público municipal, estabelecido no Decreto N° 14.619, de 20/03/20, será renovado para o período entre 30 de março e 3 de abril. A decisão não afeta funcionamento de serviços essenciais, tais como: limpeza pública, segurança, fiscalização, orientação de trânsito, vigilância, dentre outras. Já existe Nota Técnica da SMS tratando disso. Clique AQUI para ver.
Destacamos aqui o Art. 7 do decreto que permite que servidores municipais com idade a partir de 60 anos, gestantes e/ou aqueles que sejam portadores de comorbidades optarem pelo regime de trabalho remoto durante a validade do decreto. Esta medida atende parcialmente a reivindicação do Sindifort. Clique AQUI para ver o decreto.
O Sindifort também divulgou nota sobre o posicionamento irresponsável do presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro (clique AQUI para ver) que vai contra posicionamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e que usa a pandemia para atacar os direitos dos pobres e dos trabalhadores, inclusive o direito à saúde e à vida.
Por fim, gostaríamos de reafirmar nosso apoio ao Governo do Ceará e à Prefeitura de Fortaleza pelas medidas tomadas em defesa do bem estar e da saúde da população e que estão em conformidade com o que é recomendado pela OMS.
Seguimos firmes e atentos na luta em defesa dos direitos dos servidores municipais de Fortaleza, sobretudo neste momento tão delicado em que a saúde e a vida devem estar em primeiro lugar. Cuidem-se e contem conosco!