A reforma da Previdência do governo de extrema direita de Bolsonaro estabelece o aumento da contribuição dos servidores municipais de Fortaleza ao IPM-Previfor de 11% para, no mínimo, 14% até 31 de julho deste ano. A informação foi confirmada pelo secretário Philipe Nottingham (Sepog) em reunião ordinária da Mesa Central de Negociação na quarta-feira, 22 de janeiro, com participação do Sindifort.
Sobre o aumento da contribuição, segundo um estudo técnico da Prefeitura, o IPM-Previfor tem arrecadação menor do que o valor mensal da folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, situação que põe o pagamento das aposentadorias e pensões em risco. Conforme o secretário Nottingham, o déficit atuarial do IPM já passa de R$ 12 bilhões. Só em 2020 faltarão R$ 200 milhões para pagar a folha de aposentados e pensionistas.
Diante disso o Sindifort se posicionou contra o aumento da contribuição e apresentou algumas alternativas imediatas aguardando que a Prefeitura apresente uma solução definitiva. A primeira alternativa é a de que a PMF destine ao IPM-Previfor os R$ 290 milhões arrecadados com a transferência das contas dos servidores do Banco do Brasil para o Bradesco. Solicitou também a destinação ao IPM-Previfor dos recursos que o Município recebeu pelo repasse do Pré-Sal, cerca de R$ 45 milhões.
O Sindifort também sugeriu que a Prefeitura de Fortaleza se articule nacionalmente com outros municípios e ingresse com ações jurídicas para barrar a Portaria Nº 1.348 de 03/12/2019 do governo de extrema-direita de Bolsonaro que estabelece a obrigatoriedade do aumento da contribuição. Dia 29 de janeiro haverá reunião de prefeitos em Brasília e esta portaria estará em pauta. Como encaminhamento, ficou estabelecido aguardar o que for discutido neste encontro e em meados de fevereiro haverá nova reunião da Mesa para avaliar a situação. Lembramos que se a Prefeitura tem limitações em seu orçamento, os servidores também as têm em seus salários
Não podemos esquecer que a reforma da Previdência já aprovada na União vai muito além do aumento da contribuição para o IPM: ela aumenta a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria, a redução de pensões, entre outros direitos. Portanto, para barrar a reforma da Previdência no Município, precisamos de força e mobilização. Compareça à Assembleia Geral no dia 5 de fevereiro (quarta-feira), às 9h, na Praça da Bandeira, e some-se a nós na construção da resistência!