SERVIDORES MUNICIPAIS ACEITAM
REAJUSTE PARA REPOR INFLAÇÃO
Decisão foi tomada em assembleia geral da categoria após
negociação com a Prefeitura em reunião com entidades sindicais
Reunidos em assembleia geral na Praça da Bandeira na manhã desta terça-feira (10), os servidores municipais aceitaram o reajuste escalonado proposto pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) para repor a inflação do ano de 2019. A PMF propôs um reajuste inicial de 3% a partir de janeiro de 2020, com complemento concedido em fevereiro e retroatividade a janeiro com base na consolidação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Um fato que pesou na decisão é que, conforme Prefeitura, a legislação impede que haja reajuste para servidores acima da inflação em ano eleitoral.
Representando o município na negociação, o secretário Philipe Nottingham (Sepog) assegurou em reunião na última segunda-feira (09) que um Projeto de Lei que garante o reajuste inicial de 3% deve ser enviado à Câmara Municipal antes do recesso legislativo deste ano.
A aprovação da proposta pelos servidores foi condicionada ao cumprimento dos pisos salariais para agentes comunitários de saúde (ACS), agentes de combate às endemias (ACE) e magistério pela Prefeitura, além de avanços nas negociações em ações judiciais de benefícios como a hora extra incorporadora e os anuênios atrasados. De acordo com Nottingham, os pisos salariais também devem ser atualizados em fevereiro, com retroatividade a janeiro de 2020. O secretário ainda assegurou o reajuste do auxílio refeição e o cumprimento dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) a todos os servidores.
Perdas Acumuladas
Durante a negociação, dirigentes do Sindifort reivindicaram um reajuste de 7,91%. O índice é referente a defasagem salarial das duas gestões do prefeito Roberto Cláudio entre os anos de 2013 e 2018, que chega a 4,24%, somado a projeção do Relatório Focus / Banco Central para a inflação nacional de 2019, de 3,52%. A última projeção do relatório, anunciada nesta segunda-feira (9), já chega a 3,84%, que elevaria a defasagem a salarial a 8,24%.
Nascelia Silva, presidente da entidade, lembrou da necessidade de reposição das perdas salariais desde 2008, ano em que foi estabelecido o enquadramento salarial da categoria por meio dos atuais Planos de Cargos e Carreiras (PCCS), que já somam 15,94% em reajustes não concedidos. A Prefeitura reconheceu as perdas, mas alegou não ter como fazer a reposição neste momento.
Outros Pontos
A assembleia também pontuou a garantia de aposentadoria pelo IPM-Previfor com aporte financeiro da Prefeitura, reestruturação dos PCCS com reenquadramento dos aposentados, estabilidade do servidor, bem como a realização de concursos públicos e o combate à terceirização.
