PLENÁRIA AGENDA AUDIÊNCIA NA OAB-CE SOBRE
CONCESSÃO DE POSTOS E HOSPITAIS A OSs
A reunião aconteceu após SMS anunciar que expandiria
o modelo de gestão a pelo menos 25 postos de saúde
Na manhã desta quarta-feira, 27 de novembro, servidores da saúde de Fortaleza e integrantes de conselhos regionais e do Conselho Municipal de Saúde realizaram plenária na sede da Regional III para discutir a concessão da gestão de hospitais e postos de saúde a Organizações Sociais. A reunião foi agendada após a Secretaria Municipal de Saúde anunciar por meio de comunicado oficial que expandiria o modelo de gestão a pelo menos 25 postos de forma gradativa.
A decisão da Secretaria ocorre meses após membros do Conselho Municipal de Saúde, com a presença de representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), terem discutido e aprovado um termo de referência onde consta a concessão inicial de apenas seis unidades de saúde e um serviço de atenção domiciliar à “Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (OSS SPDM).
Em reunião ordinária com a secretária adjunta Ana Estela na terça-feira, 26 de novembro, o Sindifort e outras entidades sindicais presentes foram informados que uma outra reunião deverá ser agendada com a titular da pasta Joana Angélica e, se necessário, com o prefeito Roberto Cláudio para discutir o caso. A secretária adjunta não explicou porque a Prefeitura resolveu expandir as concessões sem o conhecimento e nem o aval do Conselho de Saúde e do MPCE.
“O acordo com a Prefeitura contemplava um projeto piloto onde a concessão seria iniciada apenas do Posto Lineu Jucá, na Barra do Ceará, e nas policlínicas do município. Só então depois um período de avaliação seria discutido se outras unidades de saúde poderiam ser entregues às OSs”, explica diretora setorial de saúde do Sindifort, Regina Cláudia, que expressa preocupação tanto pelos servidores de carreira lotados nessas unidades quanto pela população que poderá ter os atendimentos prejudicados.
Entre os encaminhamentos aprovados na plenária, está a divulgação de uma nota de repúdio à atitude da Prefeitura de Fortaleza e a realização de uma audiência pública no dia 4 de dezembro (quarta-feira) no auditório da OAB-CE para discutir a questão. Desta audiência, devem participar o Sindifort e demais entidades sindicais da área, além de conselhos regionais, Conselho Municipal, o Ministério Público Estadual e a própria OAB.
OSs NÃO É SOLUÇÃO
Em março de 2019, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que ampliou a possibilidade de concorrência e alterou as exigências para composição das Organizações Sociais (OSs), abrindo espaço para que mais instituições pudessem administrar equipamentos públicos de saúde da Capital.
Entretanto, a sindicalista Regina Cláudia lembra que um estudo publicado em maio deste ano pela Fundação Oswaldo Cruz avaliou que o modelo de gestão das OSs não alcançou melhores desempenhos em relação às mantidas pela Administração Direta das prefeituras nas capitais da região Sudeste.
“Existe a promessa para a população de que os serviços tendem a melhorar com a gestão terceirizada, mas não é o que vemos acontecer. São instituições que não têm o mesmo compromisso com a saúde pública como os servidores concursados, além de precarizar os vínculos trabalhistas com os funcionários contratados”, salienta Regina.
