PELA UNIDADE EM DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA,
DIZEMOS NÃO À REFORMA SINDICAL (PEC 171)!
Já tramitando no Congresso, PEC 171 pretende enfraquecer
os sindicatos e a luta pela garantia de direitos trabalhistas no Brasil
Logo após aprovar reforma da Previdência, que impede a maioria dos brasileiros de se aposentar, ter acesso a pensão ou outros direitos previdenciários, o governo de extrema direita de Bolsonaro e seus aliados no Congresso e no Judiciário já atuam para promover mais ataques. Agora, buscando enfraquecer a resistência e a mobilização da classe trabalhadora, Bolsonaro pretende desmontar os sindicatos e o movimento sindical, principal instrumento de luta pela garantia de direitos trabalhistas de milhões de brasileiras e brasileiros.
Desde o início de seu governo que Bolsonaro ataca frontalmente os sindicatos. Além das costumeiras mentiras (fake news) divulgadas por ele e seus apoiadores sobre o movimento sindical, Bolsonaro publicou em março deste ano a Medida Provisória 873, que dificultava e tornava mais burocrática a contribuição financeira dos associados e filiados a sindicatos.
Apesar da MP 873 não ter ido adiante por ser absolutamente inconstitucional e graças à luta do movimento sindical, a tentativa de desmonte dos sindicatos continua sendo um dos principais projetos do atual governo. Agora, um outro ataque contra os trabalhadores já foi anunciado: Reforma Sindical.
Em setembro, o Ministério da Economia publicou a Portaria 1.001, que criou um Grupo de Trabalho constituído tão somente por representantes do governo e juristas, sem qualquer representação dos trabalhadores, com o objetivo de definir como os sindicatos devem funcionar em todo o país.
Além disso, banqueiros e empresários articulados a deputados e senadores já colocaram em pauta no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que propõe o fim da unicidade sindical. Isso significa que a PEC incentiva a criação de vários sindicatos – seja por área geográfica, empresa ou ramo de atuação -, com a intenção de enfraquecer o movimento sindical e dividir a classe trabalhadora já tão massacrada pelas reformas neoliberais dos últimos anos. É o velho lema de Maquiavel: dividir para conquistar.
A PEC 171 também limita a representação sindical e as conquistas decorrentes das lutas mobilizadas pelas entidades apenas aos trabalhadores associados: um verdadeiro prejuízo a diversas categorias. Atualmente, quando o Sindifort negocia um reajuste salarial com a Prefeitura, por exemplo, isto beneficia não só os associados como também todos os servidores. Se essa regra for aprovada, as conquistas passam a valer somente para sócios do sindicato.
Como na MP 873, é provável que o Grupo de Trabalho criado por Bolsonaro torne a PEC ainda mais agressiva, dificultando o desconto de mensalidades dos sócios dos sindicatos, retirando a estabilidade e a liberação dos diretores de sindicato para que os patrões possam demiti-los assim que forem eleitos e por aí vai.
O que fazer?
O contexto político e social do Brasil tem nos exigido atenção e, sobretudo, união de forças. Aos servidores públicos, Bolsonaro já prometeu quebra da estabilidade, redução de salários, aumento das terceirizações, privatizações e fim dos concursos públicos: um verdadeiro projeto de destruição dos serviços públicos.
Por isso, é necessário fortalecer cada vez mais o Sindifort por meio de sua participação nas assembleias gerais, reuniões e, sobretudo, nos atos e manifestações de rua para mostrarmos que estamos unidos e fortes na defesa dos nossos direitos. Afinal, para seguirmos construindo um sindicato sólido, forte e atuante, é fundamental que você se sindicalize e participe ativamente de nossas lutas e atividades em defesa do direito de livre organização da classe trabalhadora.
É hora de construirmos uma unidade ampla em defesa das liberdades, contra o desmonte do Estado, a destruição dos direitos civis, sociais, trabalhistas e previdenciários. Juntos, seguiremos construindo a resistência!
