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Sindifort reivindica pauta de interesse dos servidores em Mesa Central de Negociação

Abono do ponto da Greve Geral e reenquadramento dos servidores ativos no PCCS foram alguns pontos discutidos
Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Fortaleza

Em reunião da Mesa Central de Negociação na manhã da última quarta-feira, 3 de julho, a presidente do Sindifort, Nascelia Silva, e o diretor de mobilização, Anderson Ribeiro, discutiram pautas como a validação do credenciamento do aplicativo “Ganho Mais” e a reabertura do prazo para enquadramento dos servidores ativos que estão fora do PCCS. Além disso, o Sindifort acrescentou outras pautas de interesses dos servidores à reunião, como o abono dos participantes da atividade da Greve Geral no dia 14 de junho, funcionamento do Ponto Guardião, insalubridade dos servidores de Nível Médio da Atenção Primária e Licença Prêmio. Confira os principais encaminhamentos:

  • Abono do ponto do dia 14 de junho (Greve Geral)

O Sindifort reivindicou que os servidores que participaram das atividades da Greve Geral no dia 14 de julho tivessem a garantia do abono do ponto, uma vez que o direito de greve é assegurado lei Nº 7.783/1989. A PMF concordou em a abonar o ponto daqueles que assinaram a lista de participação disponibilizada pelo Sindifort no dia do ato, sendo solicitado que o servidor reponha as horas para compensar o expediente. A Sepog irá encaminhar ofício aos órgãos municipais, que deverão negociar a reposição das horas individualmente.

  • Ponto Guardião

Devido a problemas no Ponto Guardião, a PMF assegurou que irá solucionar o problema e que nenhum servidor será penalizado caso o sistema não tenha registrado o ponto. Como o caso é específico dos postos e hospitais municipais, o secretário Philipe Nottingham irá se reunir com a Secretaria de Saúde para solucionar a questão. 

  • Enquadramento dos servidores ativos no PCCS 

A PMF propôs reabrir, pela segunda vez, o prazo para que servidores ativos possam aderir aos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), porém sem efeito retroativo, o que não foi consenso entre os representantes dos servidores. O Sindifort reivindica que o enquadramento ocorra de forma a não prejudicar os servidores, sobretudo aqueles com maior tempo de serviço.

  • Aplicativo “Ganho Mais”

Voltado para auxiliar no planejamento e na educação financeira, a proposta do aplicativo envolve também o fornecimento de dados pessoais cadastrais de servidores a entidades financeiras para facilitar empréstimos e agilizar renegociação de dívidas. O Sindifort salientou que é preciso garantir que bancos e empresas de crédito só tenham acesso às informações financeiras dos servidores por meio de expressa autorização, e não de forma automática àqueles que utilizam o aplicativo. Como encaminhamento, a mesa propôs que seja criada uma comissão para acompanhar a questão, composto por representantes da SEPOG e entidades representativas dos servidores.

  • Licença Prêmio para grupos de fiscais da Agefis

A mesa discutiu o impasse devido a concessão de aposentadoria para um grupo de fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) que deu entrada no pedido de aposentadoria durante gozo da licença prêmio. A Sepog garantiu que o ponto será tratado da melhor forma e dará retorno sobre o caso nas próximas reuniões.