Os garis da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização de Fortaleza (Emlurb), decidiram em assembleia geral na manhã desta quarta-feira, 28/05, suspender a greve da categoria iniciada dia 23 de abril/14. A assembleia aconteceu em frente à sede da Emlurb.
A suspensão da greve ocorreu após decisão da juíza do Trabalho, Daniela Pinheiro Gomes Pessoa, que determinou dia 26/05/2014 a suspensão do corte de salário dos empregados públicos Emlurb. Com essa decisão, a PMF está obrigada também a devolver os valores descontados dos salários dos trabalhadores, já aplicados nos contracheques da folha do mês de maio/2013. A decisão determina ainda a aplicação de multa de R$ 5 mil por dia, para o caso de descumprimento da ordem judicial.
Um dos pontos que estavam impedindo o final da greve era a posição da Prefeitura de Fortaleza de cortar o salário dos garis refente aos dias parados. Embora tenha havido alguns avanços com relação à pauta de reivindicações dos garis, os representantes do Executivo se mostraram inflexíveis quanto à compensação dos dias não trabalhados durante a greve e já descontaram 6 faltas referentes ao mês de abril/14, no contracheque que será pago no início de junho. Em reunião no dia 21/05, o Sindifort e o Sindilurb propuseram que houvesse compensação das faltas mas o titular da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), João Pupo, não concordou com esta posição.
Com o desconto, haveria prejuízo de imediato pois os garis, em sua grande maioria, recebem como salário base somente o valor do salário mínimo e não têm como manter nem a alimentação de suas famílias. Além disso, este desconto traria prejuízos à vida funcional do empregado com repercussão sobre férias, FGTS, aposentadoria e outros direitos assegurados no Plano de Empregos, Carreiras e Salários (PECS) da Emlurb. Antes da decisão judicial, os garis chegaram a realizar pedágios e coleta de alimentos e doações na campanha “Gari sem fome”. Os pedágios e coletas foram feitos em cruzamentos, Câmara Municipal e terminais de ônibus (Lagoa e Parangaba).
A decisão judicial representa uma vitória dos trabalhadores e uma derrota para o prefeito Roberto Cláudio, cuja intransigência em negociar com a categoria a reposição dos dias paralisados foi a principal razão do prolongamento da greve.
Os garis retornam ao trabalho a partir de amanhã, 29/05, mantendo o estado de greve e condicionando este retorno ao cumprimento do que a Prefeitura/Emlurb negociou ao longo da greve, inclusive com o cumprimento da decisão judicial.
Uma nova assembleia geral para avaliar o cumprimento dos pontos iniciais do acordo está marcada para o dia 11 de junho de 2014, às 8h na sede da Emlurb.
Veja os pontos acordados:
1. Resolver problema de transporte adequado dos trabalhadores e não como é feito atualmente em caminhões e caçambas junto com o lixo – 60 dias contados a partir do dia 02/05, ou seja, 1º de julho.
2. Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – 60 dias contados a partir do dia 02/05, ou seja, 1º de julho.
3. Regularização da distribuição de leite – 45 dias contados a partir do dia 02/05, ou seja, 16 de junho.
4. Desconto de 6% do vale-transporte sobre o vencimento base, ao invés de 6% sobre a remuneração – passa a ser aplicado no mês de maio/14, (já efetivado). A Prefeitura deverá repor até o dia 30 de junho os valores descontados a mais referente ao período novembro/13 a abril/14 .
5. Resposta sobre análise/estudo para manutenção da Licença especial/Quinquênio, direitos consolidados que a Prefeitura ameaçou retirar – 60 dias contados a partir do dia 21/05, ou seja, 21 de julho de 2014.
6. Nenhuma penalidade ou represália contra grevistas tais como transferências, assédio moral etc.
7. Prazo até o dia 10/06/14 para que a Prefeitura/Emlurb restitua os 6 dias descontados no contracheque de maio, referentes ao período da paralisação em abril e que seja cumprida a decisão da Justiça do Trabalho.