Em mais uma afronta à Constituição e ao povo brasileiro, o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro determinou que os militares “comemorem” o 55º aniversário do Golpe Militar de 1964, que acontece no próximo domingo, 31 de março. Este golpe instaurou a Ditadura Militar no Brasil.
Comemorar o golpe é festejar o sequestro, a tortura e o assassinato de civis e militares por agentes do Estado em um dos períodos mais sombrios vividos no Brasil. Conforme dados da Comissão Nacional da Verdade, que apurou os crimes da Ditadura Militar, pelo menos 434 pessoas foram mortas ou desaparecidas. A esses, somam-se mais de oito mil indígenas mortos e milhares de torturados e perseguidos.
O que Bolsonaro e seus apoiadores querem é reescrever a história e ocultar os crimes cometidos por militares nos anos em que ficaram à frente do governo. Diferente do que algumas pessoas pensam, durante a ditadura militar houve muita corrupção, aumento absurdo da dívida externa, inflação galopante, redução do poder de compra do salário mínimo, maior desigualdade social etc.
Os militares fecharam sindicatos e outras entidades estudantis e populares, suspenderam as eleições e cassaram mandatos de parlamentares e dirigentes sindicais, censuraram a imprensa, proibiram greves e outras manifestações trabalhistas. Também houve censura a artistas e muitos cidadãos tiveram que fugir e se exilar em outros países para não serem mortos. As escolas e faculdades eram controladas e o currículo adaptado aos interesses da ditadura. Tanto civis como os próprios militares de base foram afetados: pelo menos 7 mil membros das Forças Armadas e bombeiros também foram perseguidos, presos, torturados ou expulsos por serem contra o regime.
Coerente com o passado criminoso da ditadura a qual defende, Bolsonaro idolatra conhecidos torturadores reconhecidos pela justiça, como o coronel Carlos Brilhante Ustra, que chegou a levar crianças para ver os pais serem torturados. Durante a campanha eleitoral, ele chegou a afirmar que faria uma “faxina” e que os opositores de seu Governo ou “vão para fora ou vão para a cadeia”. Hoje, Bolsonaro e seus apoiadores perseguem movimentos sociais, lideranças populares, sindicalistas, professores, parlamentares de esquerda, jornalistas e outros. Um dos seus filhos já disse que para fechar o STF basta “um soldado e um cabo”.
Por tudo isso, não podemos aceitar essa celebração criminosa e nem a repetição desses episódios lamentáveis. “O Ministério Público Federal (MPF) em pelo menos 18 unidades da federação expediu ou prepara a expedição de uma recomendação para que os quartéis das Forças Armadas se abstenham de qualquer tipo de comemoração do Golpe Militar de 31 de março de 1964. Em parte dessas recomendações, o MPF alerta que, caso os comandantes levem adiante a determinação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, a comemoração poderá ser enquadrada como ato de improbidade administrativa. ” (O Globo).
Em nota, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, afirma que “Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas.”
Há diversas outras ações judiciais contra a realização da “comemoração” do Golpe de 64, com manifestações da OAB, dos familiares das vítimas, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), da Defensoria Pública da União etc. Além das ações jurídicas, entidades sindicais, estudantis e populares e movimentos sociais os mais diversos irão às ruas neste domingo, dia 31 de março, para protestar contra a ditadura, o governo de extrema direita de Bolsonaro, a perseguição política aos movimentos sociais, lideranças, parlamentares, jornalistas e outros(as). O Sindifort e a Intersindical – Central da Classe Trabalha se une a esta luta e seguem firmes contra o desmonte dos sindicatos e o fim da aposentadoria. Ditadura nunca mais! Juntos somos resistência!
No domingo, 31, o Sindifort e as entidades que assinam a nota participam do ato “Silêncio Nunca Mais”, que acontece a partir das 15h30 na Praia de Iracema (Praia dos Crush).