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PRESSÃO DO SINDIFORT GARANTE VOTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE 20% PARA SERVIDORES DO NÍVEL
MÉDIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Graças à pressão do Sindifort com vereadores, finalmente, após mais de dois meses de atraso, foi votada pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) na última terça-feira, dia 26/03, o Projeto de Lei 0026/2019, referente à gratificação de 20% sobre o vencimento base para servidores de nível médio da Atenção Primária à Saúde com jornada de 40h semanais (auxiliar de saúde bucal, técnicos em enfermagem e técnicos em higiene bucal). Agora, o texto agora segue para redação final e sanção do prefeito Roberto Cláudio.

A gratificação deveria ter sido votada ainda em dezembro de 2018, juntamente com o reajuste geral dos servidores e o piso dos ACS e ACE’s. Porém, a Prefeitura não cumpriu o compromisso assumido com os trabalhadores e com o Sindifort. Ao que tudo indica, conforme o líder do Prefeito na Câmara, vereador Ésio Feitosa, a Gratificação será paga ainda na folha de março.

Para garantir esta votação, o Sindifort teve que abrir mão de emendas propostas pelo próprio sindicato e que tratavam da retroatividade da gratificação. Segundo o vereador Ésio Feitosa, se a gratificação fosse votada com emendas de retroatividade, esta seria vetada pelo prefeito por inconstitucionalidade. Para agilizar a votação no dia 26/03, quatro emendas foram retiradas e três delas foram derrubadas pelos vereadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal (http://www.cmfor.ce.gov.br/comissao-conjunta-de-legislacao-e-orcamento-aprova-materias-do-executivo/), com a pressão do Sindifort. Se tais emendas permanecessem, os servidores demorariam ainda mais para receber a gratificação, uma vez que o projeto seria vetado e teria que tramitar novamente.

Lembramos que a conquista desta gratificação se deve à luta do Sindifort juntamente com os servidores. VEJA ABAIXO O HISTÓRICO DA LUTA DO SINDIFORT PELA GRATIFICAÇÃO:

  • Pelo menos desde junho 2018, o Sindifort vem cobrando da Prefeitura, inclusive com ida ao Ministério Público, o direito a gratificações para servidores da saúde e o direito à revisão de jornada para servidores da Atenção Primária com a Educação Permanente. Estas luta, mobilizadas pelo Sindifort, foram feitas conjuntamente com a luta por segurança, principalmente nas unidades de Saúde (UAPS). Durante todo o ano, diretores do Sindifort, visitaram postos e hospitais.
  • Em setembro de 2018, após a realização de uma assembleia no dia 13 e paralisações nos dias 18 e 19, com idas à Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Saúde, foi agendada uma reunião com o prefeito para tratar da pauta, inclusive da Educação Permanente para servidores da atenção primária.
  • Já no dia 18 de novembro, diretores do Sindifort estiveram reunidos com o prefeito Roberto Cláudio para tratar sobre a redução de carga horária de 32 horas para servidores de nível médio. Na ocasião, o prefeito Roberto Cláudio propôs em substituição a esta redução a gratificação de 20% sobre o Vencimento Base (VB), garantindo, ainda, a Educação Permanente presencial nas UAPS dentro da carga horária de 40 horas semanais. Conforme a Prefeitura, a gratificação seria encaminhada até janeiro de 2019
  • Em Assembleia no dia 22 de novembro, na sede do Sindifort, servidores de nível médio da atenção primária à saúde aprovaram por unanimidade a proposta da Prefeitura e aceitaram a gratificação. Em 17 de dezembro, durante reunião da Mesa Central de Negociação com a participação do prefeito Roberto Cláudio, ficou aprovado o pagamento da gratificação de 20% para servidores de nível médio da Atenção Primária à Saúde com jornada de 40h semanais (Técnicos de Enfermagem, ASB, THD) e que esta e outras pautas seriam encaminhadas para à Câmara Municipal já no dia seguinte. Entretanto, apesar da cobrança do Sindifort, o Projeto de Lei tratando da gratificação não foi encaminhado.
  • Ainda no dia 27 de dezembro, em nova reunião com a secretária Joana Maciel (SMS) e o secretário Philipe Nottingham (Sepog), foi garantido que a Gratificação seria votada em fevereiro de 2019 e que devido a impedimentos técnicos não poderia retroagir o pagamento a janeiro de 2019.
  • De lá pra cá, os diretores do Sindifort têm cobrado da Prefeitura e ido sucessivas vezes à Câmara Municipal cobrar a votação desta Gratificação. A mensagem do Prefeito ficou parada em comissões e o Sindifort articulou emendas com vereadores para que a mesma fosse retroativa a fevereiro.
  • No dia 21 de março, o líder do prefeito na Câmara, vereador Ésio Feitosa, afirmou que caso a gratificação fosse votada com as emendas para garantir a retroatividade a fevereiro, esta seria vetada por inconstitucionalidade. Após pressão do Sindifort pela retirada das emendas, a Gratificação foi votada na terça-feira, 26 de março.