Sindifort e Intersindical repudiam aprovação do
projeto Escola Sem Partido em comissão da ALCE
Na última terça-feira (11), a Câmara Federal arquivou o projeto Escola Sem Partido (na verdade, Escola Com Mordaça). Este projeto pretende retirar a liberdade de ensino dos professores, criar instrumentos legais para persegui-los, acabar com o pensamento crítico e o pluralismo de idéias e adulterar fatos da história do Brasil, como a ocultação de crimes cometidos pela ditadura militar.
Infelizmente, nesta mesma data, a Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) deu um enorme passo para trás em relação à educação. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia aprovou a versão estadual do mesmo projeto, de autoria da deputada Silvana Oliveira (PR).
Votaram a favor os deputados Jeová Mota (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Carlos Matos (PSDB) e Heitor Ferrer (SD). Já Osmar Baquit (PDT) e Carlos Felipe (PCdoB) votaram contra o projeto. O deputado Evandro Leitão (PDT) se absteve da votação. Agora, o projeto segue para apreciação da Comissão de Educação, presidida pela própria deputada Silvana Oliveira.
O projeto pretende vetar “em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. Dentre as pautas repreendidas está a educação sexual, questão de extrema importância para conscientizar os jovens a se prevenirem contra gravidez precoce, doenças sexualmente transmissíveis e abusos sexuais. Como exemplo, uma menina de onze anos denunciou o próprio padrasto por maus tratos e abuso sexual após palestra sobre educação sexual realiza em uma escola de Vitória (ES).
Além de tolher a liberdade de ensino, perseguir educadores, ocultar crimes da ditadura e limitar a capacidade crítica dos alunos, o projeto Escola Sem Partido funciona como uma grande cortina de fumaça para desviar a atenção dos reais problemas da educação, como os baixos salários dos professores, as péssimas condições das escolas, os problemas curriculares de aprendizado e o analfabetismo. O Ceará, por exemplo, é o terceiro estado do país em número de analfabetos, com mais de um milhão de pessoas nesta situação.
Se a deputada Silvana Oliveira (PR) e os outros que votaram a favor do projeto estivessem realmente preocupados com a educação e não em fazer proselitismo para ganhar votos e atenção em redes sociais, apresentariam projetos para solucionar tais questões e não estariam preocupados em amordaçar as escolas.
A nível nacional, a futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, mostrou todo seu conservadorismo e despreparo para o cargo. Ela defende prioridade na aprovação do Estatuto do Nascituro que, nos moldes do novo governo, criminaliza ainda mais o aborto e institui o “bolsa estupro” para incentivar mulheres que engravidaram em e decorrência de violência sexual a não abortarem e darem continuidade à gestação.
Trata-se de uma verdadeira hipocrisia, uma vez que aqueles que buscam impedir o aborto sob a alegação de defesa à vida, mesmo em situações de estupro ou risco de morte, discriminam a juventude negligenciada e negam o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por tudo isso, o Sindifort e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora entendem que o projeto estadual, assim como o nacional, viola a Constituição e, mesmo se aprovados, devem ser vetados pelo Supremo Tribunal Federal. Repudiamos iniciativas semelhantes ao Escola Sem Partido (ou Lei da Mordaça) e qualquer membro do governo que esteja a favor do projeto. Seguimos na luta por um país com melhores condições de educação e saúde, com um serviço público de qualidade e onde as pessoas tenham seus direitos garantidos.
Não aceitamos nenhum direito a menos! Juntos somos resistência!