Nota de repúdio às manifestações que
afrontam o Estado Democrático de Direito
A democracia vem sendo frontalmente ameaçada no processo eleitoral para a Presidência da República! Não bastasse o escândalo das doações ilegais efetuadas por empresas para espalhar informações falsas (fake news), o candidato da extrema-direita e seus aliados atacam a população e as instituições que asseguram o Estado Democrático de Direito.
Ameaça de fechamento do STF
A extrema-direita admitiu que pode fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). É o que mostra um vídeo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável da extrema-direita, que está sendo amplamente divulgado na imprensa e nas redes sociais. Filmado em julho deste ano em uma palestra realizada no estado do Paraná, o deputado foi questionado sobre o que as Forças Armadas poderiam fazer caso o STF impedisse o candidato da extrema-direita de assumir a presidência.
Em sua resposta, Eduardo Bolsonaro disse que “Se o STF arguir qualquer coisa, sei lá, que ele recebeu uma doação ilegal de 100 reais do José da Silva, e impugnar a candidatura dele… eu não acho isso improvável, mas aí vai ter que pagar para ver. Será que eles vão ter essa força mesmo?”. Na sequência, ele afirma que “para fechar o STF você não manda nem um jipe, manda um soldado e um cabo. (…) O que é o STF? Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular?”.
Postura truculenta contra opositores
Em vídeo exibido na Avenida Paulista durante manifestação a seu favor no último domingo (21), o candidato da extrema-direita prometeu ”uma limpeza nunca vista na história desse Brasil” após eleito. Ainda disse que ”Vamos varrer do mapa esses bandidos vermelhos do Brasil”, afirmou. ”Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Vão para fora ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”.
Tal postura já é uma realidade. Também no último fim de semana, policiais e fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) invadiram a sede do Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense) e apreenderam exemplares do jornal Brasil de Fato, assim como boletins semanais da entidade. O recolhimento foi feito após mandato judicial, que qualificou o jornal como portador de “matérias pejorativas contra o candidato Jair Bolsonaro (PSL)”.
Trata-se, mais uma vez, de buscar implantar o terror na população brasileira para ganhar as eleições a qualquer custo, mesmo que isso signifique caçar adversários políticos e ideológicos: atitude típica de um verdadeiro ditador! Ao que tudo indica, a intimidação e o medo será o principal instrumento de seu possível governo.
Ataques a ambientalistas e movimentos populares
O candidato da extrema-direita também já afirmou que pretende acabar com o que chamou de “ativismo ambiental xiita” e com a “indústria de demarcação de terras indígenas” para dar maiores poderes aos grandes latifundiários. Disse, ainda, que pretende adotar medidas para tipificar como terrorismo atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que há anos defendem a reforma agrária e o direito à moradia.
O General Oswaldo Ferreira, cérebro da extrema-direita nas áreas de infraestrutura e meio ambiente, declarou que “Quando eu construí estrada, não tinha nem Ministério Público nem o Ibama. (…). Hoje, o cara, para derrubar uma árvore, vem um punhado de gente para encher o saco”.
Alvo constante de duras críticas do presidenciável, integrantes do Ibama e do ICMBio sofreram ataques recentes na Amazônia durante operações de combate ao desmatamento ilegal. Isso demonstra claramente como os posicionamentos do candidato refletem de forma direta na geração de mais cenas de ódio e violência.
Nenhum direito a menos!
Por maiores que sejam as críticas às cortes superiores, que consideram legais a Reforma Trabalhista e a Emenda Constitucional 95, não podemos admitir que os poderes constitucionais sejam rebaixados. Exigimos que o Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal, (MPF) a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Justiça e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adotem medidas para combater toda e qualquer incitação à violência aos poderes institucionais e à soberania nacional. Além disso, é preciso que tomem atitudes efetivas para combater os crescentes casos de agressões físicas e assassinatos realizados, em grande parte, por apoiadores da extrema-direita.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora vem a público repudiar toda e qualquer incitação à violência e ao autoritarismo que busquem ameaçar a democracia. Contra a volta da ditadura! Não aceitamos nenhum direito a menos!