Dia 22 de fevereiro aconteceu na Sepog a primeira reunião da Mesa Central de Negociação entre representação dos servidores e da PMF em 2017.
A reunião tratou de vários pontos, dentre eles o reajuste salarial. Eriston Ferreira, vice-presidente do Sindifort e representante do Sindicato na Mesa, cobrou uma posição da Prefeitura sobre o reajuste. Ele afirmou que os servidores não vão aceitar de forma alguma reajuste parcelado e lembrou que a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2017 foi entregue á Prefeitura desde 09/12/16.
Falando pela PMF, o secretário Philipe Nottingham disse que por conta do cenário econômico, a Prefeitura não tem como apresentar nenhuma proposta até o mês de maio/17, quando terá uma análise da evolução do que está sendo arrecadado pelo município.
Ou seja, mais uma vez a Prefeitura vai tentar empurrar com a barriga a questão do reajuste e se não houver mobilização firme e organizada dos servidores, não terá reajuste ou o mesmo será uma migalha em parcelas, como já está fazendo para os servidores do estado o governador Camilo Santana, aliado político do prefeito Roberto Cláudio.
Por isso é fundamental darmos uma resposta de imediato com uma grande participação na assembleia geral da quarta-feira, 15 de março às 8h na sede do Sindifort. Após a assembleia haverá manifestação para mostrarmos que não aceitamos reajuste parcelado e nem o fim do IPM (Saúde e Previfor)!
Outros pontos
A reunião da Mesa Central discutiu vários outros pontos, cobrados pelo Sindifort:
1 – Individualização do FGTS dos servidores da UrbFor
Foi apresentada a equipe que vem trabalhando no estudo do processo de individualização, a partir dos dados oferecidos pela Caixa Econômica Federal (RAIS). Segundo eles, até o momento aproximadamente 400 servidores já receberam os valores do FGTS por meio de decisões judiciais. O Sindifort questionou o andamento desse estudo e quais seriam esses servidores. Diante disso, foi sugerido que um representante do Sindifort participasse da equipe, sendo indicado o vice presidente do Sindicato, Eriston Ferreira.
2 – Regulamentação da Lei de Combate ao assédio Moral
A Administração apresentou o projeto de implementação da Lei, que inicialmente demanda a instalação de uma Comissão Central Paritária composta por três representantes da gestão e três representantes dos servidores. A Mesa determinou um período de até 30 dias para que os membros representantes do servidores possam ser indicados e a Comissão possa ser apresentada por meio de portaria. Após isso será feito treinamento e capacitação dos membros e em seguida serão criadas as comissões setorais de cada órgão. De acordo com a Lei, todas as comissões deverão apurar os casos de assédio e trabalhar para preveni-los.
3- Decretos
Sobre os vários decretos baixados pelo prefeito e que retiram e limitam direitos dos servidores, a justificativa da Prefeitura é a contenção de despesas devido à crise. O Sindifort disse claramente ter posição contrária aos mesmos e está questionando judicialmente os decretos, dentre eles:
a) 13958/17 – retirada do auxílio alimentação para que recebe mais de R$ 6.000,00
b) 13257/17 – regulamentação de procedimentos de perícias médicas para afastamentos de servidores por mais de três dias
c) 13959/17 – readequação e readaptação dos servidores.
d) 13960/17 Proibição de gozo de Licença Prêmio por três anos
4) Modificação do teto das Requisições de Pequeno Valor (RPV)
A PMF apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal, modificando o teto da RPV de 30 salários mínimos para R$ 5.198,00. O Sindifort protestou contra medida que prejudica diretamente servidores que há anos reivindicam seus direitos na justiça. O secretário Philipe Nottingham propôs em breve uma nova conversa para tratar deste assunto.
5) Mesas setoriais
O Sindifort reivindicou a retomada das mesas setoriais, considerando que muitos pontos de interesses específicos das categorias podem ser solucionados, mas as reuniões não estão sendo realizadas, principalmente com a presença de novos secretários. Esta pauta será retomada no início de abril.
6 – Abono de pontos
O Sindifort cobrou o cumprimento da promessa de abono do ponto do dia 9 de dezembro de para os servidores que participaram do ato de entrega da pauta na Sepog, em especial os ACS e ACE. O secretário Philipe Nottingham ficou com a listagem de servidores e se comprometeu em reverter as faltas.
Repúdio ao oportunismo e às práticas antidemocráticas
O Sindifort repudia de forma veemente a conduta anti-sindical e antidemocrática das entidades que deveriam defender os direitos dos trabalhadores ao compor a Mesa Central, mas ao invés disso fazem o jogo do prefeito e procuram dividir os servidores.
Na reunião da Mesa Central de 22/02/17, questionaram a participação do vice-presidente do Sindifort, Eriston Ferreira, que substituía de forma legítima, a presidente Nascelia Silva. Uma atitude oportunista e lamentável que nem os representantes da Prefeitura tiveram.
O Sindifort é o legítimo representante de todos os servidores do município de Fortaleza, coordenador da bancada dos servidores no Sistema Permanente de Negociação (SINEP). É um sindicato de luta e com representatividade reconhecido pela Prefeitura, judiciário, pela sociedade e mais importante: pelos servidores públicos municipais.
Todos sabem que é o Sindifort quem mobiliza os servidores municipais, apresentando suas reivindicações com coerência e responsabilidade. É o Sindifort quem enfrenta de fato (e não apenas em discursos vazios) às arbitrariedades da Prefeitura. E somente ao Sindifort, através de sua diretoria, cabe dizer quem são seus representantes em qualquer mesa de negociação.
Deploramos a atitude dos integrantes da Mesa Central, Mário César (Sindifan), Vicente Lobo (Sindilurb) e Marta (Sindisaúde) que agiram de forma anti-sindical e antidemocrática. Estamos em um momento onde nossos direitos são atacados e cerceados pelos governantes diariamente. Alguns que se dizem representantes dos trabalhadores, ao invés de construir a unidade e resistir a estes ataques, reproduzem as mesmas práticas e escolhem disputar micropoderes.