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Na sexta-feira, 14 de outubro, o Sindifort e a Frente de Mobilização Nacional Povo Sem Medo, promovem o Seminário “Avançar na Luta, Barrar o Desmonte do Serviço Público: Fora, Temer”, que discutirá a mobilização contra os ataques do governo Temer aos direitos dos trabalhadores e da população. São dezenas de projetos, propostas, emendas e medidas provisórias que, além de retirarem direitos e conquistas históricas, colocam cada vez mais os recursos do país a serviço de banqueiros, latifundiários e grandes grupos econômicos e retiram verbas da saúde, educação, habitação e etc. É importante lembrar que parte destes projetos e ações foram iniciados na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
Veja os principais pontos dos ataques aos direitos dos trabalhadores e servidores através do Projeto de Lei (PL) 257, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 e reforma da Previdência:
1. Aumento de idade para aposentadoria – 65 para homens e mulheres, dependendo da idade paga pedágio.
2. Aumento do tempo de contribuição;
3. Aumento de contribuições Previdenciárias de 11% para 14%;
4. Congelamento dos salários, inclusive a revisão geral anual prevista na Constituição Federal;
5. Proíbe concurso público, proíbe contratação de qualquer natureza;
6. Proíbe alteração na carreira (progressão e promoção) e a concessão de qualquer vantagem;
7. Altera o Regime Jurídico Único dos servidores;
8. Estabelece a demissão voluntária;
9. Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para reduzir o percentual a ser gasto com pessoal;
10. As despesas com terceirizados entram como gasto de pessoal;
11. Fim dos regimes próprios de Previdência, dentre outros;
Devemos entender o grave momento pelo qual passa o país e reagirmos à altura. Convide seus colegas de trabalho, ajude a divulgar e participe do Seminário.
#ForaTemer e vamos à luta!
Programação:
8h – Café da manhã;
8h40 – Abertura com saudações de
Nascelia Silva (Presidente do Sindifort),
Ana Miranda (direção nacional da
Intersindical) e Sérgio Farias (MTST –
Frente Povo Sem Medo);
9h20 – Análise de Conjuntura com ênfase
nos ataques dos direitos da classe
trabalhadora. Com Edson Carneiro Índio
(coordenador geral da Intersindical);
9h50 – Debate
10h40 – Reforma Previdenciária, PL 257/2016,
PEC 241/2016 e os impactos na vida dos
trabalhadores. Com Gilson Fernando F. de
Menezes, auditor aposentado da Receita
Federal e professor de Direito Previdenciário
da Faculdade 7 de Setembro
11h20 – Debate
12h30 – Encerramento com Assembleia Geral